12/03/2025 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:43

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:42

Expedição de decisão.
11/03/2025 17:42

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:17

Expedição de decisão.
07/01/2025 10:03

Concedida a Medida Liminar
28/08/2024 10:15

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8114055-67.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Mercadinho Barreto Comercial De Alimentos Ltda Advogado: Luciana Da Silva Bitencourt (OAB:BA24900) Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Proc. n° 8114055-67.2024.8.05.0001 EMBARGANTE: MERCADINHO BARRETO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EMBARGADO: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Defiro a gratuidade da Justiça.

Intime-se a parte embargante para juntar aos autos a comprovação da caução oferecida.

Prazo: 15 dias.

Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins.

Salvador, 20 de agosto de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO
20/08/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 19:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 19:25

Conclusos para decisão
19/08/2024 19:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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