28/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/03/2025 00:22

Baixa Definitiva
28/03/2025 00:22

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 00:21

Transitado em Julgado em 28/03/2025
27/03/2025 01:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo de LEONOR AZEVEDO PALMA em 24/03/2025 23:59.
22/02/2025 01:37

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 21:49

Cominicação eletrônica
19/02/2025 21:49

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
18/02/2025 19:08

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:08

Recebidos os autos
15/01/2025 10:08

Conclusos para julgamento
15/01/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Maxum Maquinas e Equipamentos LTDA

Zildete da Silva Lima Schmitz

Advogado: Regis Adriano Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/07/2017 10:14

Marcus Vinicius de Franca Moreira

Jorge Luiz Nogueira Costa

Advogado: Victor Bruno Barbosa Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/05/2013 09:34

Marcelo Ferreira Pires

Municipio de Wagner

Advogado: Kayq Almeida Machado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/03/2017 19:27

Francisca de Fatima Gomes do Nascimento

Embasa - Empresa Baiana de Aguas e Sanea...

Advogado: Marivaldo Silva Netto

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/04/2024 13:00

Francisca de Fatima Gomes do Nascimento

Embasa - Empresa Baiana de Aguas e Sanea...

Advogado: Glenia Salum Cardoso Dourado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/11/2016 08:45