18/09/2024 16:25

Baixa Definitiva
18/09/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 16:24

Transitado em Julgado em 06/09/2024
14/09/2024 11:46

Decorrido prazo de ODIRLEI MARCIO DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.
07/09/2024 07:49

Decorrido prazo de ODIRLEI MARCIO DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 07:49

Decorrido prazo de WALTER YUKIO HORITA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 07:49

Decorrido prazo de RICARDO LHOSSUKE HORITA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 07:49

Decorrido prazo de WILSON HIDEKI HORITA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 07:49

Decorrido prazo de FAZENDA ESTRONDO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 07:49

Decorrido prazo de ESTRELA GUIA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:55

Publicado Sentença em 16/08/2024.
03/09/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO SENTENÇA 0000363-35.2014.8.05.0081 Interdito Proibitório Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Autor: Odirlei Marcio Dos Santos Advogado: Emerson Allan Gonçalves Oliveira (OAB:BA12684) Advogado: Ednaldo Mariano Da Costa (OAB:BA35570) Reu: Walter Yukio Horita Reu: Ricardo Lhossuke Horita Reu: Wilson Hideki Horita Reu: Fazenda Estrondo Reu: Estrela Guia Vigilância E Segurança Privada Terceiro Interessado: Nelci Freitas Boeno Terceiro Interessado: Ulisses Monteiro Cardoso Terceiro Interessado: Jorge Castagnaro Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 0000363-35.2014.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: ODIRLEI MARCIO DOS SANTOS Advogado(s): EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA (OAB:BA12684), EDNALDO MARIANO DA COSTA (OAB:BA35570) REU: WALTER YUKIO HORITA e outros (4) Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Devidamente intimada, pela segunda vez, para recolher as custas e dar andamento ao feito (ID 445391648), a parte autora quedou-se inerte (ID 458096726).

O artigo 321 do Código de Processo Civil prevê que, se a petição inicial não preencher os requisitos dos artigos 319 e 320 ou apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz deve determinar que o autor, no prazo de 15 dias, emende ou complete a petição inicial, sob pena de indeferimento.

O § 1º do mesmo artigo estabelece que, caso a parte autora não cumpra a determinação, a petição inicial será indeferida.

Considerando que a parte autora, mesmo intimada para cumprir as determinações do juízo, permaneceu inerte, e não providenciou o recolhimento das custas ou tomou as medidas necessárias para o prosseguimento do feito, resta configurada a hipótese de indeferimento da petição inicial.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 321, § 1º, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial.

Arquivem-se os autos com o cancelamento da distribuição.

P.R.I.C TÔNIA BAROUCHE Juíza Substituta FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 13 de agosto de 2024.
13/08/2024 18:58

Expedição de sentença.
13/08/2024 17:59

Expedição de despacho.
13/08/2024 17:59

Indeferida a petição inicial
13/08/2024 12:58

Conclusos para julgamento
13/08/2024 12:57

Expedição de despacho.
03/08/2024 01:24

Decorrido prazo de ODIRLEI MARCIO DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
23/05/2024 14:37

Expedição de despacho.
22/05/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 14:56

Conclusos para despacho
02/04/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 12:35

Decorrido prazo de ODIRLEI MARCIO DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.
21/03/2022 08:48

Intimação
20/12/2021 02:28

Decorrido prazo de ODIRLEI MARCIO DOS SANTOS em 15/12/2021 23:59.
06/12/2021 09:11

Publicado Despacho em 06/12/2021.
06/12/2021 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2021 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2021 20:57

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2021 14:24

Conclusos para despacho
15/11/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/12/2020 01:40

Decorrido prazo de ESTRELA GUIA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA em 19/10/2020 23:59:59.
29/12/2020 01:40

Decorrido prazo de FAZENDA ESTRONDO em 19/10/2020 23:59:59.
29/12/2020 01:40

Decorrido prazo de WILSON HIDEKI HORITA em 19/10/2020 23:59:59.
29/12/2020 01:34

Decorrido prazo de RICARDO LHOSSUKE HORITA em 19/10/2020 23:59:59.
29/12/2020 01:34

Decorrido prazo de WALTER YUKIO HORITA em 19/10/2020 23:59:59.
29/12/2020 01:34

Decorrido prazo de ODIRLEI MARCIO DOS SANTOS em 19/10/2020 23:59:59.
27/12/2020 07:52

Publicado Despacho em 24/09/2020.
23/09/2020 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 20:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 09:08

Conclusos para despacho
01/05/2019 15:16

Devolvidos os autos
22/02/2016 09:18

CONCLUSÃO
22/02/2016 09:13

PETIÇÃO
22/02/2016 09:08

RECEBIMENTO
06/03/2015 11:03

CONCLUSÃO
17/11/2014 10:30

PETIÇÃO
17/11/2014 09:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/11/2014 12:30

PETIÇÃO
04/11/2014 12:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/07/2014 08:38

CONCLUSÃO
22/07/2014 13:10

PETIÇÃO
22/07/2014 13:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
12/06/2014 11:27

CONCLUSÃO
12/06/2014 10:57

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2014

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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