TJBA - 0000654-56.2013.8.05.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO

CNPJ: 13.195.862/0001-69

Advogados

JOSE SOUZA PIRES

OAB: 9755/BA

CPF *59.***.*70-59

Polo Passivo

Partes

EDIVALDO DOS SANTOS GOMES

CPF *00.***.*81-35

Advogados

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA

OAB: 21010/BA

CPF *61.***.*67-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2021 10:54

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 24/11/2021 10:54

    Baixa Definitiva

  • 24/11/2021 10:54

    Transitado em Julgado em 24/11/2021

  • 24/11/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 08:20

    Publicado Intimação em 29/10/2021.

  • 29/10/2021 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

  • 28/10/2021 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 03:35

    Devolvidos os autos

  • 22/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 21/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 21/05/2021 00:00

    Expedição de Termo

  • 13/05/2021 00:00

    Publicação

  • 03/05/2021 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 20/04/2021 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 19/04/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 19/04/2021 00:00

    Conhecimento em Parte e Não-Provimento

  • 05/06/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 05/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 05/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/06/2019 00:00

    Conclusão

  • 05/06/2019 00:00

    Recebido do STF - Repercussão Geral

  • 05/06/2019 00:00

    Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

  • 03/06/2019 00:00

    Petição

  • 03/06/2019 00:00

    Petição

  • 11/03/2019 00:00

    Remetido ao STJ

  • 11/03/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/02/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 04/02/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 04/02/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 31/01/2019 00:00

    Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação

  • 07/11/2018 00:00

    Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos

  • 18/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização

  • 18/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/08/2018 00:00

    Publicação

  • 16/08/2018 00:00

    Petição

  • 16/08/2018 00:00

    Petição

  • 16/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2018 00:00

    Petição

  • 16/08/2018 00:00

    Petição

  • 10/08/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 10/08/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 10/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 10/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 20/07/2018 00:00

    Petição

  • 20/07/2018 00:00

    Petição

  • 19/07/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 19/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 06/07/2018 00:00

    Publicação

  • 05/07/2018 00:00

    Recurso Especial

  • 05/07/2018 00:00

    Recurso Extraordinário

  • 05/07/2018 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 04/07/2018 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 04/07/2018 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 04/07/2018 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 22/02/2016 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 19/02/2016 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 19/02/2016 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 19/02/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 19/02/2016 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 19/02/2016 00:00

    Conclusão

  • 19/02/2016 00:00

    Decurso de Prazo

  • 19/02/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/11/2015 00:00

    Publicação

  • 19/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/10/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 06/10/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 06/10/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 05/10/2015 00:00

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2015 00:00

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2015 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 02/10/2015 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 02/10/2015 00:00

    Petição

  • 02/10/2015 00:00

    Petição

  • 02/10/2015 00:00

    Expedição de Termo

  • 02/10/2015 00:00

    Expedição de Termo

  • 02/10/2015 00:00

    Petição

  • 02/10/2015 00:00

    Petição

  • 02/10/2015 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 01/10/2015 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 01/10/2015 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 01/10/2015 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 01/10/2015 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 03/09/2015 00:00

    Vista ao Advogado

  • 03/09/2015 00:00

    Publicação

  • 03/09/2015 00:00

    Publicação

  • 03/09/2015 00:00

    Publicação

  • 03/09/2015 00:00

    Vista ao Advogado

  • 03/09/2015 00:00

    Publicação

  • 03/09/2015 00:00

    Publicação

  • 03/09/2015 00:00

    Publicação

  • 03/09/2015 00:00

    Vista ao Advogado

  • 02/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/08/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/08/2015 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 26/08/2015 00:00

    Não-Conhecimento

  • 25/08/2015 00:00

    Julgado

  • 25/08/2015 00:00

    Julgado

  • 18/08/2015 00:00

    Inclusão em pauta

  • 18/08/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 18/08/2015 00:00

    Inclusão em pauta

  • 18/08/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 18/08/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 17/08/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 17/08/2015 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 17/08/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 17/08/2015 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 17/08/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 16/07/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 16/07/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 16/07/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 16/07/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 16/07/2015 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 16/07/2015 00:00

    Petição

  • 16/07/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 16/07/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 16/07/2015 00:00

    Petição

  • 16/07/2015 00:00

    Petição

  • 16/07/2015 00:00

    Devolvida Petição ao Protocolo

  • 13/07/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/07/2015 00:00

    Expedição de Termo

  • 29/06/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/06/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 26/06/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 26/06/2015 00:00

    Publicação

  • 26/06/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 26/06/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 25/06/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 19/06/2015 00:00

    Mero expediente

  • 15/06/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 15/06/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 15/06/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 15/06/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 15/06/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 15/06/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 11/06/2015 00:00

    Petição

  • 11/06/2015 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 11/06/2015 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 11/06/2015 00:00

    Petição

  • 11/06/2015 00:00

    Expedição de Termo

  • 11/06/2015 00:00

    Expedição de Termo

  • 11/06/2015 00:00

    Petição

  • 11/06/2015 00:00

    Petição

  • 11/06/2015 00:00

    Petição

  • 10/06/2015 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 03/06/2015 00:00

    Petição

  • 03/06/2015 00:00

    Petição

  • 03/06/2015 00:00

    Expedição de Termo

  • 01/06/2015 00:00

    Publicação

  • 01/06/2015 00:00

    Publicação

  • 29/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/05/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/05/2015 00:00

    Não-Provimento

  • 26/05/2015 00:00

    Julgado

  • 21/05/2015 00:00

    Publicação

  • 19/05/2015 00:00

    Inclusão em pauta

  • 19/05/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 19/05/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 19/05/2015 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - REVISOR

  • 11/05/2015 00:00

    Recebido pelo Revisor do Relator

  • 07/05/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor

  • 07/05/2015 00:00

    Encaminhar ao Revisor

  • 13/04/2015 00:00

    Publicação

  • 10/04/2015 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 09/04/2015 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 09/04/2015 00:00

    Expedição de Termo

  • 09/04/2015 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2015

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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