TJBA - 0002545-63.2012.8.05.0113

1ª instância - 2Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Itabuna

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Polo Ativo

Partes

WADSON DOS SANTOS

ANA LUCIA DOS SANTOS

CPF *11.***.*05-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OZIEL SANTOS SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 12:25

    Baixa Definitiva

  • 10/01/2025 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2025 12:25

    Transitado em Julgado em 14/10/2024

  • 15/10/2024 22:56

    Decorrido prazo de Wadson dos Santos em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 02:24

    Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 02:24

    Decorrido prazo de Oziel Santos Souza em 14/10/2024 23:59.

  • 22/09/2024 11:31

    Publicado Sentença em 23/09/2024.

  • 22/09/2024 11:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 0002545-63.2012.8.05.0113 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Itabuna Menor: Wadson Dos Santos Menor: Ana Lucia Dos Santos Representante: Oziel Santos Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0002545-63.2012.8.05.0113 Classe - Assunto: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) - [Investigação de Paternidade] Pólo Ativo: MENOR: WADSON DOS SANTOS, ANA LUCIA DOS SANTOS Pólo Passivo: REPRESENTANTE: OZIEL SANTOS SOUZA Vistos, etc.

    W.D.S, representado por sua procuradora ANA LUCIA DOS SANTOS ajuizou a presente formulando pedido de investigação de paternidade c/c alimentos em face de OZIEL SANTOS SOUZA.

    No curso do processo, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, nos termos do despacho de (ID 441269579).

    Tendo sido intimada para tal fim como se vê no (ID 411856364), mantendo-se inerte. É o relatório.

    Decido.

    O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento.

    Intimada por seu procurador e também pessoalmente para dar prosseguimento, na forma do que prescreve o art. 485, III e § 1º, do CPC, a parte autora deixou transcorrer o prazo que lhe foi assinado sem qualquer manifestação, de modo que a extinção é medida que se impõe.

    Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior: Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte.

    Verificada a paralização por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485.

    E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público.

    No mesmo sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, como se pode verificar no seguinte acordão que, embora proferido sob a égide do CPC/1973, aplica-se perfeitamente ao caso, eis que trata de hipótese normativa mantida no atual Código de Processo Civil: Agravo regimental no agravo em recurso especial.

    Processual civil.

    Ação de busca e apreensão.

    Extinção do processo por abandono.

    Intimação pessoal da parte autora.

    Art. 267, III, § 1º do CPC.

    Agravo Desprovido. 1.

    Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa.

    Precedentes. 2.

    Agravo regimental desprovido. (STJ.

    AgRg no AREsp 671.718/RS – 3ª T. – Rel.

    Min.

    Marco Aurélio Bellizze – j. em 18.06.2015 – DJe 26.06.2015) PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada, de consequência, eventual medida de tutela de urgência.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias e oportuno arquivamento.

    ITABUNA, 7 de agosto de 2024.

    SAMI STORCH Juiz de Direito

  • 20/08/2024 18:47

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 07/08/2024 22:23

    Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

  • 07/08/2024 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2024 20:06

    Decorrido prazo de Wadson dos Santos em 27/05/2024 23:59.

  • 27/04/2024 01:07

    Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.

  • 27/04/2024 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 24/04/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2024 02:25

    Decorrido prazo de Wadson dos Santos em 15/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 02:25

    Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

  • 27/01/2024 03:28

    Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.

  • 27/01/2024 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

  • 23/01/2024 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/01/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 04:49

    Decorrido prazo de Oziel Santos Souza em 10/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 03:35

    Decorrido prazo de Oziel Santos Souza em 10/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 02:08

    Decorrido prazo de Wadson dos Santos em 10/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 02:08

    Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 17:33

    Juntada de citação

  • 26/09/2023 17:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/09/2023 17:55

    Publicado Despacho em 18/09/2023.

  • 19/09/2023 17:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 15/09/2023 10:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/09/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2022 01:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 29/08/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/08/2022 00:00

    Petição

  • 25/08/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/08/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 25/08/2022 00:00

    Reativação

  • 23/07/2018 00:00

    Definitivo

  • 04/05/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/05/2014 00:00

    Publicação

  • 15/05/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/03/2014 00:00

    Mero expediente

  • 14/03/2014 00:00

    Correção de Classe

  • 25/02/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/11/2013 00:00

    Documento

  • 27/11/2013 00:00

    Documento

  • 27/11/2013 00:00

    Documento

  • 27/11/2013 00:00

    Petição

  • 27/11/2013 00:00

    Documento

  • 27/11/2013 00:00

    Documento

  • 27/11/2013 00:00

    Documento

  • 27/11/2013 00:00

    Documento

  • 27/11/2013 00:00

    Documento

  • 21/11/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/11/2013 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 25/09/2013 00:00

    Expedição de Edital

  • 25/09/2013 00:00

    Recebimento

  • 02/02/2013 00:00

    Publicação

  • 31/01/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/01/2013 00:00

    Mero expediente

  • 21/01/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/01/2013 00:00

    Petição

  • 17/01/2013 00:00

    Recebimento

  • 24/10/2012 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Defensoria

  • 19/09/2012 17:13

    Remessa

  • 11/09/2012 13:44

    Mero expediente

  • 11/09/2012 07:07

    Publicado pelo dpj

  • 10/09/2012 17:29

    Enviado para publicação no dpj

  • 20/08/2012 16:29

    Mandado

  • 31/07/2012 08:59

    Mandado

  • 30/07/2012 16:20

    Remessa

  • 19/07/2012 17:21

    Remessa

  • 13/07/2012 11:14

    Mero expediente

  • 12/07/2012 07:07

    Publicado pelo dpj

  • 11/07/2012 11:06

    Enviado para publicação no dpj

  • 11/04/2012 17:46

    Remessa

  • 02/04/2012 11:04

    Conclusão

  • 29/03/2012 14:24

    Processo autuado

  • 28/03/2012 08:31

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2012

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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