21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 0074177-05.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Inss Instituto Nacional De Seguro Social Advogado: Nilson Jorge Costa Guimaraes (OAB:BA20854) Exequente: Edson Conceicao Da Silva Advogado: Adilson Dantas Conceicao (OAB:BA17377) Advogado: Thiago De Melo Nery (OAB:BA28634) Sentença: ed PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0074177-05.2009.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: EDSON CONCEICAO DA SILVA EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos,...

Cuida-se de cumprimento de sentença, na ação em que são partes EDSON CONCEICAO DA SILVA, como autor/exequente, e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, como réu/executado.

Consoante se verifica dos autos, o Exequente apresentou planilha de cálculo relativo ao débito do INSS, sendo R$ 114.469,82 (cento e catorze mil quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos) a título de principal e R$ 11.447,00 (onze mil quatrocentos e quarenta e sete reais) , referente aos honorários advocatícios, conforme ID 193983085.

O INSS deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação, vindo este juízo a designar perícia contábil conforme decisão de Id 380154170, determinando-se o prazo de 20 dias para pagamento dos honorários periciais pelo INSS.

A autarquia foi, mais uma vez intimada para promover o depósito dos honorários periciais, sendo advertida de que a inércia implicaria na concordância ao valor apresentado (Id 435446584) Conforme certificado nos autos (435427624), o INSS deixou transcorrer o prazo sem o depósito dos honorários periciais. É o relatório.

Inicialmente, revogo a decisão que determinou a realização de perícia contábil (Id 380154170), diante da inércia do INSS ao promover a quitação dos honorários, presumindo-se, pois, sua anuência ao calculo apresentado, eis que não apresentou impugnação e nem promoveu o depósito dos honorários da perícia contábil, não podendo o autor ser prejudicado pela sua desídia.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a execução, entendendo como verdadeiro o valor apresentado pela parte Autora/exequente, constante do Id.193983085, quais sejam, R$ 114.469,82 (cento e catorze mil quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos) a título de principal e R$ 11.447,00 (onze mil quatrocentos e quarenta e sete reais), referente aos honorários advocatícios.

Transitada em julgado a sentença, expeça o Precatório, ou, em sendo o caso, a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV, independentemente de manifestação expressa das partes.

Por último, caso ainda não realizado, deverão o(a) Autor(a) e advogado acostar(em) seus dados bancários e sua chave PIX vinculada à sua conta bancária, além do contrato de honorários, caso existente, a fim de agilizar a expedição do respectivo ofício requisitório, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, não havendo pendências a superar, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se.

Salvador, 19 de agosto de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
26/08/2022 12:24

Expedição de despacho.
11/08/2022 02:51

Decorrido prazo de Inss Instituto Nacional de Seguro Social em 10/08/2022 23:59.
08/08/2022 11:42

Expedição de Certidão.
08/08/2022 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 04:50

Publicado Certidão em 10/06/2022.
13/06/2022 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 13:51

Conclusos para despacho
09/06/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 13:39

Expedição de Certidão.
09/06/2022 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 13:38

Juntada de Certidão
12/05/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 18:15

Devolvidos os autos
19/04/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 17:58

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.
07/04/2022 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
28/03/2022 14:45

Conclusos para decisão
28/03/2022 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
12/12/2020 00:00

Reativação
23/11/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
23/11/2020 00:00

Baixa Definitiva
23/11/2020 00:00

Recebimento
06/03/2020 00:00

Recebimento
06/02/2020 00:00

Publicação
04/02/2020 00:00

Mero expediente
22/01/2020 00:00

Ato ordinatório
22/01/2020 00:00

Petição
22/01/2020 00:00

Petição
17/01/2020 00:00

Ato ordinatório
15/01/2020 00:00

Publicação
19/12/2019 00:00

Mero expediente
22/10/2019 00:00

Recebimento
03/09/2019 00:00

Petição
03/09/2019 00:00

Recebimento
06/08/2019 00:00

Petição
01/08/2019 00:00

Ato ordinatório
01/08/2019 00:00

Recebimento
15/07/2019 00:00

Ato ordinatório
15/07/2019 00:00

Publicação
11/07/2019 00:00

Mero expediente
29/05/2018 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
24/05/2018 00:00

Petição
15/05/2018 00:00

Petição
25/04/2018 00:00

Recebimento
06/04/2018 00:00

Ato ordinatório
21/02/2018 00:00

Publicação
20/02/2018 00:00

Procedência em Parte
21/09/2017 00:00

Petição
02/06/2017 00:00

Recebimento
10/05/2017 00:00

Petição
20/04/2017 00:00

Petição
28/09/2015 00:00

Petição
09/04/2013 00:00

Recebimento
08/01/2013 00:00

Recebimento
13/12/2012 00:00

Publicação
11/12/2012 00:00

Mero expediente
07/12/2012 00:00

Expedição de documento
29/07/2011 09:04

Remessa
29/07/2011 08:34

Recebimento
28/07/2011 12:02

Protocolo de Petição
21/07/2011 14:03

Entrega em carga/vista
09/02/2011 13:09

Remessa
07/02/2011 11:05

Remessa
07/01/2011 14:19

Recebimento
26/10/2010 14:38

Protocolo de Petição
31/03/2010 17:08

Protocolo de Petição
19/03/2010 14:48

Remessa
11/01/2010 19:55

Protocolo de Petição
13/11/2009 13:58

Mandado
11/11/2009 11:27

Entrega em carga/vista
11/11/2009 11:11

Mandado
09/11/2009 19:35

Remessa
09/11/2009 19:35

Remessa
04/11/2009 18:21

Antecipação de tutela
30/09/2009 19:38

Conclusão
18/09/2009 13:58

Recebimento
01/09/2009 17:13

Protocolo de Petição
12/08/2009 19:14

Remessa
13/07/2009 16:31

Conclusão
04/06/2009 16:48

Recebimento
02/06/2009 11:35

Remessa
01/06/2009 12:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2009

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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