19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0115381-78.1999.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Jorge Marcelo Camara Alves (OAB:BA13724) Advogado: Aneilton Joao Rego Nascimento (OAB:BA14571) Advogado: Iziquiel Pereira Moura (OAB:BA31752) Advogado: Denielle Mendes Schade (OAB:BA29252) Executado: Eduardo Gileno Amado Brandao Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455) Advogado: Luiz Gonzaga De Paula Vieira (OAB:BA443-B) Executado: Cultrosa Culturas Tropicais Ltda Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Pagamento] nº 0115381-78.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: JORGE MARCELO CAMARA ALVES, ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO, IZIQUIEL PEREIRA MOURA, DENIELLE MENDES SCHADE EXECUTADO: EDUARDO GILENO AMADO BRANDAO, CULTROSA CULTURAS TROPICAIS LTDA Advogado(s) do reclamado: FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH, LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA SENTENÇA Deixo de acolher os embargos interpostos, porque não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, havendo apenas um inconformismo com os termos do julgado, que não pode ser alterado mediante recurso horizontal.

Registro que o acordo firmado entre as partes afirma apenas que as custas iniciais deveriam ser recolhidas, caso isso não tivesse ocorrido, sendo que as custas remanescentes, por força do art 90 do CPC, as partes são isentas do pagamento,, ou seja, nenhuma das partes precisa pagar por elas.

Os fatos relatados pela embargante devem ser apreciados pelo Egrégio Tribunal de Justiça a quem cabe modificar a sentença deste juízo.

Salvador, 23 de abril de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito
15/08/2024 21:55

Baixa Definitiva
15/08/2024 21:55

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 20:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 20:37

Decorrido prazo de EDUARDO GILENO AMADO BRANDAO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 08:53

Decorrido prazo de CULTROSA CULTURAS TROPICAIS LTDA em 28/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:18

Publicado Sentença em 29/04/2024.
04/05/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
23/04/2024 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/04/2024 07:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2024 23:59.
13/04/2024 07:31

Decorrido prazo de CULTROSA CULTURAS TROPICAIS LTDA em 10/04/2024 23:59.
27/03/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 09:07

Conclusos para decisão
23/03/2024 06:08

Publicado Sentença em 18/03/2024.
23/03/2024 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
20/03/2024 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 12:07

Homologada a Transação
28/02/2024 16:16

Conclusos para julgamento
02/02/2024 07:51

Decorrido prazo de CULTROSA CULTURAS TROPICAIS LTDA em 01/02/2024 23:59.
29/01/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 09:47

Publicado Despacho em 24/01/2024.
27/01/2024 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
23/01/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 10:44

Conclusos para julgamento
29/12/2023 13:30

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
04/09/2023 17:39

Baixa Definitiva
04/09/2023 17:39

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2023 12:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/07/2023 23:59.
08/07/2023 12:37

Decorrido prazo de CULTROSA CULTURAS TROPICAIS LTDA em 06/07/2023 23:59.
08/07/2023 12:37

Decorrido prazo de EDUARDO GILENO AMADO BRANDAO em 06/07/2023 23:59.
14/06/2023 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2023.
14/06/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 00:00

Remetido ao PJE
12/06/2017 00:00

Definitivo
02/05/2017 00:00

Publicação
30/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/03/2017 00:00

Correção de Classe
28/11/2016 00:00

Recebimento
04/12/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
02/12/2014 00:00

Petição
01/12/2014 00:00

Publicação
28/11/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/11/2014 00:00

Mero expediente
12/11/2014 00:00

Concluso para Despacho
11/11/2014 00:00

Petição
30/10/2014 00:00

Recebimento
29/10/2014 00:00

Remessa
15/02/2013 00:00

Recebimento
25/01/2013 00:00

Remessa dos Autos para o SECAPI
25/01/2013 00:00

Baixa Definitiva
07/12/2012 00:00

Recebimento
24/09/2012 00:00

Ordenação de entrega de autos
09/08/2012 00:00

Ordenação de entrega de autos
30/07/2012 00:00

Ordenação de entrega de autos
30/07/2012 00:00

Ordenação de entrega de autos
13/03/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
31/01/2012 00:00

Publicação
27/01/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/01/2012 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/02/2011 16:24

Entrega em carga/vista
10/02/2011 00:20

Publicado pelo dpj
09/02/2011 15:26

Enviado para publicação no dpj
09/02/2011 13:35

Mero expediente
07/02/2011 15:26

Ato ordinatório
26/01/2011 15:22

Remessa
14/10/2010 12:08

Remessa
10/09/2010 17:35

Recebimento
01/09/2010 12:09

Entrega em carga/vista
26/08/2010 00:46

Publicado pelo dpj
25/08/2010 09:56

Enviado para publicação no dpj
24/08/2010 11:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/07/2010 18:52

Conclusão
13/05/2010 10:41

Procedência em Parte
06/04/2010 23:17

Publicado pelo dpj
06/04/2010 12:25

Enviado para publicação no dpj
11/03/2010 09:08

Mero expediente
09/03/2010 17:57

Conclusão
23/11/2009 13:14

Protocolo de Petição
09/11/2009 18:29

Protocolo de Petição
09/11/2009 18:15

Protocolo de Petição
29/10/2009 09:28

Protocolo de Petição
20/10/2009 09:43

Protocolo de Petição
03/10/2009 02:18

Publicado pelo dpj
02/10/2009 16:54

Enviado para publicação no dpj
24/09/2009 16:45

Documento
16/03/2009 15:47

Conclusão
19/09/2007 15:50

Juntada
15/08/2007 16:35

Juntada
14/05/2007 09:10

Autos - devolvidos ao cartorio
11/05/2007 16:48

Autos - conclusos
07/05/2007 17:25

Carga ao advogado
22/03/2005 21:04

Publicado pelo dpj
22/03/2005 15:35

Enviado para publicação no dpj
17/03/2004 16:15

Concluso ao juiz
06/03/2002 15:44

Autos - devolvidos ao cartorio
31/01/2002 16:52

Carga advogado - autor
03/08/2001 17:11

Autos - conclusos
03/08/2001 15:25

Autos - devolvidos ao cartorio
18/06/2001 15:25

Carga advogado - autor
31/05/2001 15:53

Autos - conclusos
30/10/2000 15:04

Autos - conclusos
13/04/2000 15:13

Autos - conclusos
06/04/2000 16:44

Carga advogado - autor
29/03/2000 15:26

Publicação no dpj
25/02/2000 09:51

Autos - conclusos
22/02/2000 09:54

Mandado - expeca-se
28/12/1999 16:28

Processo autuado
23/12/1999 17:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/1999

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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