21/07/2025 17:05

Publicado Despacho em 03/07/2025.
21/07/2025 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
20/07/2025 03:23

Publicado Despacho em 11/07/2025.
20/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 10:15

Expedição de despacho.
09/07/2025 10:15

Expedição de intimação.
09/07/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 12:10

Expedição de despacho.
30/06/2025 12:10

Expedição de intimação.
18/06/2025 18:14

Comunicação eletrônica
18/06/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 18:14

Nomeado perito
23/04/2025 07:39

Conclusos para despacho
23/04/2025 07:38

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
09/10/2024 18:30

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA BASTOS em 29/08/2024 23:59.
01/09/2024 05:25

Publicado Despacho em 15/08/2024.
01/09/2024 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 11:46

Expedição de despacho.
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8115812-04.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Maria Angelica Bastos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8115812-04.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Licença Prêmio] Reclamante: REQUERENTE: MARIA ANGELICA BASTOS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CPF: *89.***.*72-68, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], telefone: (71) 99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data registrada no sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente)
09/08/2024 19:59

Expedição de despacho.
09/08/2024 17:11

Nomeado perito
17/05/2024 09:39

Conclusos para julgamento
10/01/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
25/09/2023 20:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
25/09/2023 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
19/07/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2023 20:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2023 20:07

Expedição de ato ordinatório.
18/06/2023 20:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 20:06

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2022 23:59.
20/09/2022 08:04

Expedição de sentença.
19/09/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2022 16:04

Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2022 10:13

Conclusos para julgamento
31/08/2022 10:12

Juntada de Certidão
26/03/2022 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.
21/11/2021 02:03

Publicado Citação em 19/11/2021.
21/11/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2021
18/11/2021 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/10/2021 20:43

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 14:38

Conclusos para despacho
14/10/2021 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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