10/04/2025 16:29

Conclusos para julgamento
19/03/2025 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
25/02/2025 10:01

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:28

Cominicação eletrônica
30/11/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 18:24

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8105566-41.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Edval Brito Gaspar Advogado: Marcus Leandro Ferreira Soares Pereira (OAB:BA43978) Requerido: Bahia Secretaria Da Administracao Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8105566-41.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Urgência, Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)] Reclamante: REQUERENTE: EDVAL BRITO GASPAR Reclamado(a): REQUERIDO: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DESPACHO Emende a parte autora a inicial, em 15 (quinze) dias, fazendo constar do polo passivo ente público dotado de personalidade jurídica própria, o que não é o caso da indicação constante da exordial.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
08/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:57

Juntada de Petição de procuração
05/08/2024 17:24

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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