TJBA - 0002715-74.2018.8.05.0032
1ª instância - 1ª Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais - Brumado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BRUMADO SENTENÇA 0002715-74.2018.8.05.0032 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Brumado Terceiro Interessado: Viviane Rocha Silva Terceiro Interessado: Francisco Pereira De Brito Terceiro Interessado: 34ª Cipm/brumado Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Bruno Coelho De Brito Advogado: Francisco Da Silva Nader (OAB:BA8020) Advogado: Raimundo Marcio Oliveira Meira Ribeiro (OAB:BA47925) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BRUMADO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0002715-74.2018.8.05.0032 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BRUMADO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: BRUNO COELHO DE BRITO Advogado(s): FRANCISCO DA SILVA NADER (OAB:BA8020), RAIMUNDO MARCIO OLIVEIRA MEIRA RIBEIRO (OAB:BA47925) SENTENÇA Vistos, etc.
Bruno Coelho de Brito foi denunciado pelos crimes previstos nos arts. 147 do CP, em contexto da Lei nº 11.340/2006, e art. 15 da Lei nº 10.826/2003, fato em tese ocorrido no dia 16 de setembro de 2018, em Brumado.
Foi juntada CERTIDÃO DE ÓBITO do denunciado (id.181699081).
O MP manifestou-se pela extinção da punibilidade. É o breve relatório.
Decido: De acordo com o Código Penal, a morte do agente é causa extintiva da punibilidade.
Pelo exposto, com fundamento no art. 107, I do CP, declaro extinta a punibilidade e determino o arquivamento.
P.R.I.C.
Sem custas.
Brumado, 30 de julho de 2024.
GENIVALDO ALVES GUIMARÃES Juiz de Direito -
14/10/2022 22:53
Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.
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14/10/2022 22:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
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14/10/2022 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2022 01:20
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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18/08/2022 16:04
Conclusos para julgamento
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18/08/2022 16:01
Juntada de Certidão
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18/08/2022 15:16
Comunicação eletrônica
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18/08/2022 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
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13/02/2022 20:52
Devolvidos os autos
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05/03/2021 13:46
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
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20/03/2020 11:19
CONCLUSÃO
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02/09/2019 16:50
RECEBIMENTO
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23/08/2019 17:26
ENTREGA EM CARGAVISTA
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15/08/2019 11:59
Ato ordinatório
-
14/08/2019 15:29
RECEBIMENTO
-
07/08/2019 17:08
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
07/08/2019 12:03
Ato ordinatório
-
02/08/2019 16:42
Ato ordinatório
-
02/08/2019 09:22
DOCUMENTO
-
28/06/2019 09:06
Ato ordinatório
-
18/06/2019 16:53
Ato ordinatório
-
22/04/2019 12:35
Ato ordinatório
-
16/04/2019 15:32
Ato ordinatório
-
03/04/2019 15:10
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
13/03/2019 17:45
DOCUMENTO
-
13/03/2019 17:40
AUDIÊNCIA
-
13/03/2019 12:43
MANDADO
-
13/03/2019 09:09
MANDADO
-
13/03/2019 09:09
MANDADO
-
13/03/2019 08:25
MANDADO
-
13/03/2019 08:24
MANDADO
-
13/03/2019 08:24
MANDADO
-
21/02/2019 17:22
RECEBIMENTO
-
19/02/2019 08:01
MANDADO
-
19/02/2019 08:01
MANDADO
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19/02/2019 08:00
MANDADO
-
18/02/2019 17:17
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
18/02/2019 10:56
MANDADO
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18/02/2019 09:43
MANDADO
-
15/02/2019 17:49
MANDADO
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15/02/2019 17:38
MANDADO
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15/02/2019 17:38
MANDADO
-
15/02/2019 17:38
MANDADO
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15/02/2019 17:37
MANDADO
-
15/02/2019 17:37
MANDADO
-
15/02/2019 17:36
MANDADO
-
15/02/2019 16:58
Ato ordinatório
-
15/02/2019 14:56
Ato ordinatório
-
11/02/2019 09:06
MANDADO
-
11/02/2019 09:06
MANDADO
-
11/02/2019 09:06
MANDADO
-
11/02/2019 09:06
MANDADO
-
11/02/2019 09:05
MANDADO
-
11/02/2019 09:05
MANDADO
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01/02/2019 09:34
RECEBIMENTO
-
01/02/2019 09:26
RECEBIMENTO
-
22/01/2019 10:32
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
22/01/2019 10:31
RECEBIMENTO
-
18/12/2018 15:07
RECEBIMENTO
-
18/12/2018 11:51
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
18/12/2018 10:09
MANDADO
-
18/12/2018 08:35
MANDADO
-
17/12/2018 17:43
MANDADO
-
17/12/2018 17:42
MANDADO
-
17/12/2018 16:48
MANDADO
-
17/12/2018 16:48
MANDADO
-
17/12/2018 16:48
MANDADO
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17/12/2018 16:47
MANDADO
-
17/12/2018 16:46
MANDADO
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17/12/2018 16:44
MANDADO
-
17/12/2018 16:43
MANDADO
-
17/12/2018 16:39
MANDADO
-
17/12/2018 16:19
Ato ordinatório
-
17/12/2018 11:15
MERO EXPEDIENTE
-
17/12/2018 11:13
RECEBIMENTO
-
14/12/2018 15:49
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
11/12/2018 08:05
Ato ordinatório
-
10/12/2018 16:49
RECEBIMENTO
-
07/12/2018 17:48
Ato ordinatório
-
07/12/2018 11:20
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
07/12/2018 09:49
Ato ordinatório
-
06/12/2018 16:29
PETIÇÃO
-
06/12/2018 16:29
RECEBIMENTO
-
19/11/2018 17:51
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
13/11/2018 17:09
Ato ordinatório
-
13/11/2018 16:11
MERO EXPEDIENTE
-
12/11/2018 16:22
MERO EXPEDIENTE
-
08/11/2018 15:19
RECEBIMENTO
-
01/11/2018 15:56
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
01/11/2018 14:23
Ato ordinatório
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01/11/2018 12:45
RECEBIMENTO
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01/11/2018 11:00
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
18/10/2018 13:38
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
15/10/2018 10:33
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
08/10/2018 12:27
Ato ordinatório
-
04/10/2018 17:09
MANDADO
-
04/10/2018 17:08
MANDADO
-
04/10/2018 17:08
MANDADO
-
04/10/2018 15:17
Ato ordinatório
-
04/10/2018 15:14
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
04/10/2018 14:24
MERO EXPEDIENTE
-
26/09/2018 17:10
RECEBIMENTO
-
26/09/2018 16:35
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
21/09/2018 09:06
CONCLUSÃO
-
20/09/2018 18:07
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2018
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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