TJBA - 8063823-51.2024.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 14:13
Juntada de Petição de contra-razões
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02/07/2025 18:44
Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.
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02/07/2025 18:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 19:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 19:43
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 04:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
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30/10/2024 18:24
Cominicação eletrônica
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30/10/2024 18:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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30/10/2024 13:56
Julgado procedente em parte o pedido
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06/09/2024 14:55
Conclusos para julgamento
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30/08/2024 23:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.
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30/08/2024 21:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 14:52
Juntada de Petição de réplica
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20/08/2024 23:54
Publicado Intimação em 15/08/2024.
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20/08/2024 23:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8063823-51.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marcos Jorge Dos Santos Advogado: Andre Marques Pinheiro (OAB:DF62517) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8063823-51.2024.8.05.0001 REQUERENTE: MARCOS JORGE DOS SANTOS Representante(s): ANDRE MARQUES PINHEIRO (OAB:DF62517) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr.
Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de agosto de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema) -
12/08/2024 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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22/05/2024 18:31
Juntada de Petição de contestação
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22/05/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2024 14:35
Cominicação eletrônica
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15/05/2024 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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