16/10/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/10/2024 17:55

Juntada de Petição de contra-razões
10/10/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:54

Juntada de Petição de contra-razões
30/09/2024 13:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
30/09/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:07

Juntada de Petição de apelação
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8167951-59.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Cecilia Maria De Jesus Santana Advogado: Eduardo Fernando Rebonatto (OAB:SC36592) Advogado: Tiago De Azevedo Lima (OAB:SC36672) Reu: Banco Daycoval S/a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Cartão de Crédito, Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] nº 8167951-59.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CECILIA MARIA DE JESUS SANTANA Advogado(s) do reclamante: EDUARDO FERNANDO REBONATTO, TIAGO DE AZEVEDO LIMA REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA SENTENÇA Deixo de acolher os embargos interpostos , porque não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, havendo apenas um inconformismo com os termos do julgado, que não pode ser alterado através de recurso horizontal.

Registro que a sentença determinou a conversão do contrato de cartão de crédito consignado em empréstimo consignado e a devolução dos valores descontados a maior em cada parcela, não tendo havido determinação para que cessem os descontos, mas sim que eles sejam readequados e portanto a dívida contraída deverá ser paga pelo consumidor.

Os fatos relatados pela embargante devem ser apreciados pelo Egrégio Tribunal de Justiça a quem cabe modificar a sentença deste juízo Salvador, 8 de agosto de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito
08/08/2024 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2024 11:22

Juntada de Petição de contra-razões
16/07/2024 11:55

Conclusos para decisão
02/07/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2024 12:44

Expedição de carta via ar digital.
13/06/2024 13:04

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2024 08:37

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:28

Juntada de Petição de réplica
28/05/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 09:48

Expedição de carta via ar digital.
20/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.
16/03/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
04/03/2024 23:39

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 15/02/2024 23:59.
26/02/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
24/12/2023 11:29

Publicado Despacho em 11/12/2023.
24/12/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023
11/12/2023 08:00

Expedição de carta via ar digital.
07/12/2023 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:24

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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