TJBA - 8066696-61.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 09:23
Decorrido prazo de RAFAELA DAS MERCES OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 19:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 19:49
Decorrido prazo de RAFAELA DAS MERCES OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
-
03/07/2025 19:49
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
-
03/07/2025 19:49
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
-
03/07/2025 19:49
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
-
03/07/2025 19:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
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03/07/2025 19:46
Decorrido prazo de RAFAELA DAS MERCES OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
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03/07/2025 19:46
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
-
03/07/2025 19:46
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
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03/07/2025 19:46
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
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30/05/2025 01:15
Publicado Despacho em 30/05/2025.
-
30/05/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
28/05/2025 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83386504
-
28/05/2025 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 13:40
Conclusos #Não preenchido#
-
06/04/2025 00:38
Decorrido prazo de RAFAELA DAS MERCES OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
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06/04/2025 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 00:24
Decorrido prazo de RAFAELA DAS MERCES OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 00:24
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 00:24
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:24
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.
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31/03/2025 22:25
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 04:52
Publicado Despacho em 12/03/2025.
-
12/03/2025 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
07/03/2025 22:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 14:28
Conclusos #Não preenchido#
-
22/01/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 00:07
Decorrido prazo de RAFAELA DAS MERCES OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
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03/12/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
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29/11/2024 00:05
Decorrido prazo de RAFAELA DAS MERCES OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
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29/11/2024 00:05
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
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29/11/2024 00:05
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
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29/11/2024 00:05
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
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15/11/2024 02:10
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 01:45
Publicado Despacho em 12/11/2024.
-
12/11/2024 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
-
08/11/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 16:02
Conclusos #Não preenchido#
-
10/09/2024 00:49
Decorrido prazo de RAFAELA DAS MERCES OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
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06/09/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 00:42
Decorrido prazo de RAFAELA DAS MERCES OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 00:42
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.
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04/09/2024 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 00:41
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 00:41
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.
-
15/08/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 01:40
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 08:34
Publicado Despacho em 13/08/2024.
-
13/08/2024 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
12/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto DESPACHO 8066696-61.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrante: Rafaela Das Merces Oliveira Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8066696-61.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: RAFAELA DAS MERCES OLIVEIRA Advogado(s): ESTEVAM ALVES REGO FILHO (OAB:BA56701-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Intime-se o ESTADO DA BAHIA, através do representante judicial habilitado nos autos, para que tenha ciência do teor da petição de ID 58474124 e, manifeste-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 8 de agosto de 2024.
Des.
José Cícero Landin Neto Relator -
08/08/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 16:09
Conclusos #Não preenchido#
-
27/04/2024 15:42
Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
-
27/04/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
24/04/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 03:32
Decorrido prazo de RAFAELA DAS MERCES OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 03:32
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 03:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 03:32
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 03:32
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 03:32
Decorrido prazo de RAFAELA DAS MERCES OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:48
Decorrido prazo de ESTEVAM ALVES REGO FILHO em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:23
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 09:11
Juntada de Petição de contestação
-
06/02/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 00:04
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 00:04
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
-
24/01/2024 20:26
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2024 17:06
Juntada de Petição de mandado
-
17/01/2024 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2024 10:46
Juntada de Petição de mandado
-
17/01/2024 01:32
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2024 15:42
Juntada de Petição de mandado
-
12/01/2024 01:26
Publicado Decisão em 11/01/2024.
-
12/01/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
11/01/2024 11:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/01/2024 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/01/2024 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/01/2024 11:25
Expedição de Mandado.
-
11/01/2024 11:25
Expedição de Mandado.
-
11/01/2024 11:25
Expedição de Mandado.
-
10/01/2024 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/01/2024 08:12
Não Concedida a Medida Liminar
-
09/01/2024 08:52
Conclusos #Não preenchido#
-
09/01/2024 08:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
09/01/2024 08:52
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 09:47
Expedição de Certidão.
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30/12/2023 01:00
Publicado Intimação em 29/12/2023.
-
30/12/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
-
28/12/2023 13:33
Expedição de intimação.
-
28/12/2023 13:28
Declarada incompetência
-
28/12/2023 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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