18/10/2024 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.
08/09/2024 07:59

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8029620-97.2023.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Ana Virginia Lopes De Araujo Advogado: Douglas Ferreira Vicente Da Silva (OAB:BA46778) Advogado: Rogerio Madeira Menezes De Oliveira (OAB:BA37905) Impetrado: Comandante Geral Da Policia Miitar Do Estado Da Bahia Impetrado: Universidade Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n. 8029620-97.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Impetrante: ANA VIRGINIA LOPES DE ARAUJO Advogado(s) do reclamante: DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA, ROGERIO MADEIRA MENEZES DE OLIVEIRA Impetrado: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MIITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) DESPACHO Certifique-se o cartório se decorreu o prazo do Estado da Bahia acerca da intimação de Id. 428598032.

Após, nos termos do art. 12 da Lei n. 12.016/09 (Lei do Mandado de Segurança), intime-se o Ministério Público para emitir parecer definitivo, no prazo de 10 (dez) dias.

Ato contínuo, com o sem juntada do referido parecer, o que deverá ser certificado, retornem os autos conclusos para decisão.

Providências pelo Cartório.

Salvador-BA, 6 de agosto de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
07/08/2024 16:03

Juntada de Petição de REQUERIMENTO
06/08/2024 18:41

Expedição de despacho.
06/08/2024 18:36

Expedição de intimação.
06/08/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:43

Conclusos para despacho
20/03/2024 02:28

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
20/03/2024 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.
25/01/2024 12:32

Expedição de intimação.
25/01/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:13

Juntada de Petição de REQUERIMENTO
04/12/2023 18:15

Expedição de intimação.
01/12/2023 17:06

Expedição de Mandado.
01/12/2023 17:06

Expedição de Mandado.
01/12/2023 17:06

Expedição de intimação.
01/12/2023 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 17:06

Expedição de Mandado.
01/12/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:54

Conclusos para despacho
19/10/2023 07:22

Juntada de Acórdão
25/09/2023 22:48

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 27/06/2023 23:59.
25/09/2023 22:48

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 29/06/2023 23:59.
25/09/2023 22:48

Decorrido prazo de DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA em 22/06/2023 23:59.
25/09/2023 12:11

Conclusos para decisão
27/07/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 01:35

Mandado devolvido Positivamente
03/06/2023 23:17

Publicado Intimação em 29/05/2023.
03/06/2023 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 16:35

Juntada de Petição de REITERAÇÃO DE REQUERIMENTO
30/05/2023 16:30

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
25/05/2023 19:13

Expedição de Mandado.
25/05/2023 19:13

Expedição de Mandado.
25/05/2023 19:13

Expedição de intimação.
25/05/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 19:13

Expedição de Mandado.
25/05/2023 18:52

Expedição de despacho.
25/05/2023 17:43

Expedição de Mandado.
25/05/2023 17:43

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2023 09:57

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 19/04/2023 23:59.
04/05/2023 08:47

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 18/04/2023 23:59.
04/05/2023 08:47

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 18/04/2023 23:59.
26/04/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 13:13

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:01

Juntada de Decisão
06/04/2023 10:21

Juntada de Petição de outros documentos
29/03/2023 02:01

Mandado devolvido Positivamente
24/03/2023 17:00

Expedição de Mandado.
24/03/2023 16:58

Desentranhado o documento
24/03/2023 16:58

Cancelada a movimentação processual
24/03/2023 16:51

Expedição de Mandado.
24/03/2023 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 16:51

Expedição de Mandado.
22/03/2023 17:04

Outras Decisões
10/03/2023 09:58

Conclusos para decisão
10/03/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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