10/06/2025 11:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/06/2025 11:28

Baixa Definitiva
10/06/2025 11:28

Transitado em Julgado em 10/06/2025
30/05/2025 16:39

Transitado em Julgado em 30/05/2025
06/05/2025 00:29

Decorrido prazo de GESSICA MIRANDA SANTOS MORAIS em 05/05/2025 23:59.
05/04/2025 03:40

Publicado Ementa em 07/04/2025.
05/04/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 12:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
02/04/2025 10:56

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
01/04/2025 19:25

Juntada de Petição de certidão
01/04/2025 18:00

Deliberado em sessão - julgado
06/03/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:01

Incluído em pauta para 25/03/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
26/02/2025 07:32

Solicitado dia de julgamento
19/11/2024 13:20

Conclusos #Não preenchido#
19/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:14

Recebidos os autos
19/11/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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