19/05/2025 11:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/05/2025 11:33

Baixa Definitiva
19/05/2025 11:33

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 11:31

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
05/12/2024 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0460103-6)
03/12/2024 09:55

Juntada de Petição de Documento_1
03/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:33

Expedição de Certidão.
30/11/2024 18:27

Outras Decisões
28/11/2024 16:32

Conclusos #Não preenchido#
28/11/2024 14:43

Juntada de Petição de LCN_CR EM AGRAVO EM RESP_8000771_14.2021.8.05.0122_homicídio_Sum 7 83 STJ
28/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:47

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 02:00

Decorrido prazo de JUCILANDE SLVA MORAIS em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:00

Decorrido prazo de EDVALDO DE JESUS PENA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:00

Decorrido prazo de CLAIRTON SILVA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:00

Decorrido prazo de MARIA ANDREIA SANTANA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:00

Decorrido prazo de MARCOS DIAS ALVES em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:00

Decorrido prazo de RICARDO SILVA DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:00

Decorrido prazo de CALILA SILVA MORAIS em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:00

Decorrido prazo de ELIAS DA SILVA TRINDADE em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:00

Decorrido prazo de GILSON ANDRADE DE AZEVEDO em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:00

Decorrido prazo de SUELY DOS SANTOS ROSA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:00

Decorrido prazo de RAMIRO DE JESUS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:00

Decorrido prazo de ZENILTON SOUZA DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:00

Decorrido prazo de JACKSON DOS SANTOS SOUZA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:00

Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTOS LIMA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES LIMA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:00

Decorrido prazo de REJANE MENDES DIAS em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:00

Decorrido prazo de GILSON SANTOS DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:00

Decorrido prazo de ANDRESA ANDRADE DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:00

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DOS SANTOS ALVESA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:59

Decorrido prazo de JOSINETE DE JESUS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 15:07

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
09/11/2024 01:47

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 14:33

Juntada de Petição de Documento_1
08/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:20

Recurso Especial não admitido
05/11/2024 13:34

Conclusos #Não preenchido#
05/11/2024 12:35

Juntada de Petição de CR EM RESP_8000771_14.2021.8.05.0122ADELITO_COMPOR
05/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
31/10/2024 15:58

Juntada de Certidão
31/10/2024 15:57

Juntada de Certidão
25/10/2024 09:42

Juntada de Petição de recurso especial
18/10/2024 00:05

Decorrido prazo de JUCILANDE SLVA MORAIS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:05

Decorrido prazo de EDVALDO DE JESUS PENA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:05

Decorrido prazo de CLAIRTON SILVA DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA ANDREIA SANTANA DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCOS DIAS ALVES em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:05

Decorrido prazo de RICARDO SILVA DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:05

Decorrido prazo de CALILA SILVA MORAIS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ELIAS DA SILVA TRINDADE em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:04

Decorrido prazo de GILSON ANDRADE DE AZEVEDO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:04

Decorrido prazo de SUELY DOS SANTOS ROSA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:04

Decorrido prazo de RAMIRO DE JESUS SANTOS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ZENILTON SOUZA DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:04

Decorrido prazo de JACKSON DOS SANTOS SOUZA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTOS LIMA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES LIMA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:04

Decorrido prazo de REJANE MENDES DIAS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:04

Decorrido prazo de GILSON SANTOS DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ANDRESA ANDRADE DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:04

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DOS SANTOS ALVESA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSINETE DE JESUS SANTOS em 17/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Eserval Rocha - 1ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 8000771-14.2021.8.05.0122 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Gabriel Almeida Andrade De Azevedo Terceiro Interessado: Jucilande Slva Morais Terceiro Interessado: Edvaldo De Jesus Pena Terceiro Interessado: Clairton Silva Dos Santos Terceiro Interessado: Maria Andreia Santana Dos Santos Terceiro Interessado: Marcos Dias Alves Terceiro Interessado: Ricardo Silva De Souza Terceiro Interessado: Calila Silva Morais Terceiro Interessado: Elias Da Silva Trindade Terceiro Interessado: Gilson Andrade De Azevedo Terceiro Interessado: Suely Dos Santos Rosa Terceiro Interessado: Ramiro De Jesus Santos Terceiro Interessado: Zenilton Souza De Oliveira Terceiro Interessado: Jackson Dos Santos Souza Terceiro Interessado: Paulo Cesar Santos Lima Terceiro Interessado: Maria Jose Alves Lima Terceiro Interessado: Rejane Mendes Dias Terceiro Interessado: Gilson Santos Da Silva Terceiro Interessado: Andresa Andrade De Souza Terceiro Interessado: Fernando Luiz Dos Santos Alvesa Terceiro Interessado: Josinete De Jesus Santos Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Representante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8000771-14.2021.8.05.0122 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: GABRIEL ALMEIDA ANDRADE DE AZEVEDO Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL.

HOMICÍDIO SIMPLES.

ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.

ALEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA PARA A PRÁTICA DO DELITO.

AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA NOS AUTOS.

IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO COMO CIRCUNSTÂNCIA FAVORÁVEL.

PRECEDENTES DO STJ.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I - Nos termos do art. 59 do Código Penal, para que o comportamento da vítima seja considerado como circunstância favorável na dosimetria da pena, é imprescindível a existência de prova concreta e idônea nos autos que demonstre efetiva contribuição para a prática do delito.

II - A mera alegação defensiva desacompanhada de elementos probatórios não pode ser considerada para atenuar a pena, em respeito à necessidade de imparcialidade e objetividade no processo decisório.

III - Jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a análise do comportamento da vítima deve estar lastreada em prova inequívoca, não se admitindo suposições ou alegações sem base concreta.

APELAÇÃO - NÃO PROVIMENTO AP Nº 8000771-14.2021.805.0122 - ITAMBÉ RELATOR: DES.

ESERVAL ROCHA ACÓRDÃO Relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 8000771-14.2021.805.0122, da Comarca de Itambé/BA, sendo Apelante GABRIEL ALMEIDA ANDRADE DE AZEVEDO e Apelado o MINISTÉRIO PÚBLICO.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto, na forma do relatório e do voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Sala das Sessões, data registrada na sessão de julgamento.

Presidente Desembargador Eserval Rocha Relator
02/10/2024 04:51

Publicado Ementa em 02/10/2024.
02/10/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Documento_1
30/09/2024 16:36

Expedição de Certidão.
18/09/2024 08:13

Conhecido o recurso de GABRIEL ALMEIDA ANDRADE DE AZEVEDO - CPF: *07.***.*77-36 (APELANTE) e não-provido
17/09/2024 19:33

Conhecido o recurso de GABRIEL ALMEIDA ANDRADE DE AZEVEDO - CPF: *07.***.*77-36 (APELANTE) e não-provido
13/09/2024 18:20

Juntada de Petição de certidão
13/09/2024 18:16

Deliberado em sessão - julgado
06/09/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 22:12

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:44

Incluído em pauta para 09/09/2024 12:00:00 Plenário Virtual.
19/08/2024 18:29

Solicitado dia de julgamento
16/08/2024 14:52

Conclusos #Não preenchido#
15/08/2024 18:15

Juntada de Petição de AC n. 8000771_14.2021.8.05.0122
15/08/2024 18:15

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
10/08/2024 11:13

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Eserval Rocha - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8000771-14.2021.8.05.0122 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Gabriel Almeida Andrade De Azevedo Terceiro Interessado: Jucilande Slva Morais Terceiro Interessado: Edvaldo De Jesus Pena Terceiro Interessado: Clairton Silva Dos Santos Terceiro Interessado: Maria Andreia Santana Dos Santos Terceiro Interessado: Marcos Dias Alves Terceiro Interessado: Ricardo Silva De Souza Terceiro Interessado: Calila Silva Morais Terceiro Interessado: Elias Da Silva Trindade Terceiro Interessado: Gilson Andrade De Azevedo Terceiro Interessado: Suely Dos Santos Rosa Terceiro Interessado: Ramiro De Jesus Santos Terceiro Interessado: Zenilton Souza De Oliveira Terceiro Interessado: Jackson Dos Santos Souza Terceiro Interessado: Paulo Cesar Santos Lima Terceiro Interessado: Maria Jose Alves Lima Terceiro Interessado: Rejane Mendes Dias Terceiro Interessado: Gilson Santos Da Silva Terceiro Interessado: Andresa Andrade De Souza Terceiro Interessado: Fernando Luiz Dos Santos Alvesa Terceiro Interessado: Josinete De Jesus Santos Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Representante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8000771-14.2021.8.05.0122 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: GABRIEL ALMEIDA ANDRADE DE AZEVEDO Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO À Procuradoria de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Desembargador Eserval Rocha Relator
08/08/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:39

Conclusos #Não preenchido#
25/07/2024 16:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:08

Recebidos os autos
25/07/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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