18/09/2024 13:29

Remessa dos Autos à Central de Custas
18/09/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 8000270-20.2021.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Ademir De Alcantara Silva Advogado: Carlos Henrique Luz (OAB:BA15005) Executado: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Perito Do Juízo: Vanessa Santana De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000270-20.2021.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS APELANTE: ADEMIR DE ALCANTARA SILVA Advogado(s): CARLOS HENRIQUE LUZ (OAB:BA15005) APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora contra a parte ré.

Intimadas as partes sobre o retorno dos autos da instância superior com o trânsito em julgado da sentença, a parte ré, antes de ser intimada do pedido de cumprimento da sentença, peticionou informando o cumprimento voluntário da obrigação.

Posteriormente, a parte autora requereu o levantamento da quantia depositada, sem impugnação quanto ao valor em depósito. É o relato.

Fundamento e decido.

Inicialmente, verifico que a sentença transitou em julgado.

Quanto ao cumprimento espontâneo da obrigação, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2º Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Na espécie, a parte ré apresentou comprovação do cumprimento espontâneo da obrigação, acompanhada de memória discriminada de cálculo.

Por sua vez, a parte autora, intimada, pediu a expedição de alvará e não impugnou os valores depositados.

Ressalto que se trata de ônus da parte autora a impugnação do do valor depositado espontaneamente pela parte ré, o que não ocorreu nos presentes autos, pelo que considero satisfeita a obrigação.

Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação principal e julgo extinto o processo, na forma do art. 526, §3º, do CPC.

Expeça-se alvará em favor da parte autora, na forma por ela requerida.

Após, nada mais havendo, arquive-se, observadas as demais cautelas legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus/BA, data do sistema.

ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO
06/08/2024 18:47

Expedição de Certidão.
11/06/2024 05:51

Decorrido prazo de ADEMIR DE ALCANTARA SILVA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:29

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:12

Decorrido prazo de ADEMIR DE ALCANTARA SILVA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 22:59

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 03/06/2024 23:59.
20/05/2024 09:32

Juntada de Alvará
11/05/2024 00:21

Publicado Sentença em 09/05/2024.
11/05/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2024 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2024 10:00

Conclusos para decisão
02/05/2024 19:08

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
02/05/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
02/05/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:25

Recebidos os autos
26/04/2024 10:25

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/11/2023 15:54

Juntada de Petição de contra-razões
28/10/2023 08:40

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.
28/10/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
25/10/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:40

Juntada de Petição de apelação
15/10/2023 21:32

Publicado Sentença em 03/10/2023.
15/10/2023 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023
04/10/2023 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.
04/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 14:44

Julgado procedente o pedido
14/05/2023 18:37

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 17/11/2022 23:59.
02/03/2023 13:26

Conclusos para decisão
02/03/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
28/12/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 14:47

Juntada de Alvará
14/12/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 21:39

Juntada de Petição de laudo pericial
01/12/2022 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 22:30

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.
29/11/2022 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
02/11/2022 07:45

Publicado Decisão em 13/10/2022.
02/11/2022 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
21/10/2022 02:05

Mandado devolvido Negativamente
19/10/2022 10:19

Expedição de Mandado.
19/10/2022 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 09:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/10/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2022 17:18

Expedição de intimação.
10/10/2022 17:18

Nomeado perito
05/10/2022 16:38

Conclusos para despacho
05/10/2022 16:37

Juntada de petição
28/09/2022 06:09

Publicado Despacho em 21/09/2022.
28/09/2022 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
23/09/2022 16:24

Expedição de intimação.
20/09/2022 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 08:13

Publicado Despacho em 15/09/2022.
16/09/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 12:27

Conclusos para decisão
14/09/2022 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2022 17:32

Juntada de intimação
10/05/2022 19:48

Publicado Despacho em 04/05/2022.
10/05/2022 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
03/05/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 17:19

Conclusos para despacho
25/04/2022 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 14:12

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 30/03/2022 23:59.
09/03/2022 08:11

Publicado Intimação em 08/03/2022.
09/03/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
04/03/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 10:09

Não conhecido o recurso de ADEMIR DE ALCANTARA SILVA - CPF: *36.***.*07-49 (AUTOR)
23/02/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 08:37

Conclusos para julgamento
09/02/2022 07:54

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 01:05

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 08/02/2022 23:59.
05/02/2022 07:18

Publicado Despacho em 03/02/2022.
05/02/2022 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
03/02/2022 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022 08:25

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 16:59

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 28/09/2021 23:59.
22/10/2021 01:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 30/09/2021 23:59.
24/09/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 10:18

Conclusos para despacho
10/09/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 18:31

Publicado Despacho em 08/09/2021.
09/09/2021 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
04/09/2021 23:04

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2021.
04/09/2021 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
03/09/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2021 22:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 14:48

Conclusos para despacho
01/09/2021 14:05

Conclusos para despacho
01/09/2021 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 12:20

Juntada de Petição de contestação
14/07/2021 16:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/05/2021 12:13

Expedição de citação.
31/05/2021 12:07

Expedição de citação.
19/05/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 05:31

Publicado Decisão em 21/01/2021.
22/01/2021 16:46

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
20/01/2021 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 15:48

Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2021 14:08

Conclusos para decisão
20/01/2021 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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