25/10/2024 15:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/10/2024 15:11

Baixa Definitiva
25/10/2024 15:11

Transitado em Julgado em 25/10/2024
25/10/2024 15:07

Juntada de Certidão
04/10/2024 10:18

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
19/09/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Documento_1
17/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
17/09/2024 05:58

Publicado Ementa em 17/09/2024.
17/09/2024 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
13/09/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:35

Conhecido o recurso de JOELTON DE SOUZA SANTOS (APELANTE) e não-provido
12/09/2024 17:55

Conhecido o recurso de JOELTON DE SOUZA SANTOS (APELANTE) e não-provido
12/09/2024 14:49

Deliberado em sessão - julgado
11/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:09

Incluído em pauta para 09/09/2024 12:00:00 Sala Virtual.
28/08/2024 13:50

Solicitado dia de julgamento
28/08/2024 08:30

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Mário Alberto Hirs
26/08/2024 11:25

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2024 17:54

Juntada de Petição de parecer_AP 0501432_34.2018.8.05.0201_JOELTON D
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de SDPM FRANCISCO DE ASSIS CUNHA JUNIOR em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ERICK SILVA BRITO DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ERIKA OLIVEIR ADE SOUZA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA PERLES PONTES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSÉ DE JESUS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de SDPM JOANDERSON DE SOUZA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de DPC VALFREDO BORGES LIMA NETO matrícula em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de COSMIRA RODRIGUES GOMES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCIA SILVA SANTOS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de GCM ELVIS MAGNO DOS SANTOS RAMOS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de FABIO SANTOS BATISTA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de CLAUDIONOR CACHOEIRA SOBRINHO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA ANDRADE em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de IRANILDES SOUZA DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de Lourivaldo dos Santos Silva em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ERESTERLEY SANTOS DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de BALBINA CARDOSO DE SANTANA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de HOMERO LEAL LIMA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de AULEI ALVES DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de JAMILLE OLIVEIRA SOUSA SANTOS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de IRANILDES DA COSTA FARIAS MARINHO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de Laecia Nascimento de Santana em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de DACY LARANJEIRA DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de Genilda Alcino dos Santos em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de LIGIA MARIA SOUZA SAMPAIO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de Debora Sena de Oliveira em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de GABRIELA ALVES SANTOS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de EMANOEL SANTOS DE CASTRO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de EDENILDES DAMASCENO DE SANTANA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de FELIX VALNTEM ZANIBONI em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de GUILHERME ANTÔNIO BRAGA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de GILMAR ALMEIDA NASCIMENTO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de GABRIELE SANTOS SILVA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MARCOS BONFIM DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ETEVALDO XAVIER DE SOUZA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MARCOS LAGES PINTO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de BRUNA PAGANNINI BIANCHINI em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CARVALHO SOUZA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de JEANE ANDRADE DE JESUS AQUINO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de IVANILDO RIBEIRO DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ELBIA LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ANDREA VIEIRA NASCIMENTO em 22/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:34

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/08/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antonio Cunha Cavalcanti - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0501432-34.2018.8.05.0201 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Joelton De Souza Santos Terceiro Interessado: Sdpm Francisco De Assis Cunha Junior Terceiro Interessado: Erick Silva Brito Dos Santos Terceiro Interessado: Erika Oliveir Ade Souza Terceiro Interessado: Vera Lucia Perles Pontes Terceiro Interessado: José De Jesus Terceiro Interessado: Sdpm Joanderson De Souza Terceiro Interessado: Dpc Valfredo Borges Lima Neto Matrícula Terceiro Interessado: Cosmira Rodrigues Gomes Terceiro Interessado: Marcia Silva Santos Terceiro Interessado: Gcm Elvis Magno Dos Santos Ramos Terceiro Interessado: Fabio Santos Batista Terceiro Interessado: Claudionor Cachoeira Sobrinho Terceiro Interessado: Wagner Ferreira Andrade Terceiro Interessado: Iranildes Souza Dos Santos Terceiro Interessado: Lourivaldo Dos Santos Silva Terceiro Interessado: Eresterley Santos Da Silva Terceiro Interessado: Balbina Cardoso De Santana Terceiro Interessado: Homero Leal Lima Terceiro Interessado: Aulei Alves Dos Santos Terceiro Interessado: Jamille Oliveira Sousa Santos Terceiro Interessado: Iranildes Da Costa Farias Marinho Terceiro Interessado: Laecia Nascimento De Santana Terceiro Interessado: Dacy Laranjeira Dos Santos Terceiro Interessado: Genilda Alcino Dos Santos Terceiro Interessado: Ligia Maria Souza Sampaio Terceiro Interessado: Debora Sena De Oliveira Terceiro Interessado: Gabriela Alves Santos Terceiro Interessado: Emanoel Santos De Castro Terceiro Interessado: Edenildes Damasceno De Santana Terceiro Interessado: Felix Valntem Zaniboni Terceiro Interessado: Guilherme Antônio Braga Terceiro Interessado: Gilmar Almeida Nascimento Terceiro Interessado: Gabriele Santos Silva Terceiro Interessado: Marcos Bonfim Dos Santos Terceiro Interessado: Etevaldo Xavier De Souza Terceiro Interessado: Marcos Lages Pinto Terceiro Interessado: Bruna Pagannini Bianchini Terceiro Interessado: Maria Eduarda Carvalho Souza Terceiro Interessado: Jeane Andrade De Jesus Aquino Terceiro Interessado: Ivanildo Ribeiro Da Silva Terceiro Interessado: Elbia Luiz Da Conceição Carvalho Terceiro Interessado: Andrea Vieira Nascimento Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0501432-34.2018.8.05.0201 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: JOELTON DE SOUZA SANTOS Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Remetam-se os presentes autos à Procuradoria de Justiça.

Após, retornem-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA. (data registrada no sistema) Des.

Antonio Cunha Cavalcanti Relator (assinado eletronicamente) AC04
02/08/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:06

Conclusos #Não preenchido#
02/08/2024 12:31

Recebidos os autos
02/08/2024 12:31

Juntada de Certidão
02/08/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
12/07/2024 05:34

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:58

Conclusos #Não preenchido#
09/07/2024 17:43

Juntada de Petição de PROMOÇÃO AP 0501432_34.2018.8.05.0201_JOELTON DE SOUZA SANTOS_
09/07/2024 17:42

Expedição de Certidão.
09/07/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de SDPM FRANCISCO DE ASSIS CUNHA JUNIOR em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de ERICK SILVA BRITO DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de ERIKA OLIVEIR ADE SOUZA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de VERA LUCIA PERLES PONTES em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de JOSÉ DE JESUS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de SDPM JOANDERSON DE SOUZA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de DPC VALFREDO BORGES LIMA NETO matrícula em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de COSMIRA RODRIGUES GOMES em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de MARCIA SILVA SANTOS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de GCM ELVIS MAGNO DOS SANTOS RAMOS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de FABIO SANTOS BATISTA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de CLAUDIONOR CACHOEIRA SOBRINHO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA ANDRADE em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de IRANILDES SOUZA DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de Lourivaldo dos Santos Silva em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de ERESTERLEY SANTOS DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de BALBINA CARDOSO DE SANTANA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de HOMERO LEAL LIMA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de AULEI ALVES DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de JAMILLE OLIVEIRA SOUSA SANTOS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de IRANILDES DA COSTA FARIAS MARINHO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de Laecia Nascimento de Santana em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de DACY LARANJEIRA DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de Genilda Alcino dos Santos em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de LIGIA MARIA SOUZA SAMPAIO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de Debora Sena de Oliveira em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de GABRIELA ALVES SANTOS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de EMANOEL SANTOS DE CASTRO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de EDENILDES DAMASCENO DE SANTANA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de FELIX VALNTEM ZANIBONI em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de GUILHERME ANTÔNIO BRAGA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de GILMAR ALMEIDA NASCIMENTO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:09

Decorrido prazo de GABRIELE SANTOS SILVA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCOS BONFIM DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:09

Decorrido prazo de ETEVALDO XAVIER DE SOUZA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCOS LAGES PINTO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:09

Decorrido prazo de BRUNA PAGANNINI BIANCHINI em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CARVALHO SOUZA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:09

Decorrido prazo de JEANE ANDRADE DE JESUS AQUINO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:09

Decorrido prazo de IVANILDO RIBEIRO DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:09

Decorrido prazo de ELBIA LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:09

Decorrido prazo de ANDREA VIEIRA NASCIMENTO em 03/07/2024 23:59.
14/06/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:28

Expedição de Certidão.
14/06/2024 01:08

Publicado Despacho em 14/06/2024.
14/06/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
13/06/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:33

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2024 09:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/06/2024 09:31

Expedição de Certidão.
12/06/2024 06:09

Expedição de Certidão.
11/06/2024 19:01

Recebidos os autos
11/06/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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