03/08/2024 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:35

Decorrido prazo de EDSON BISPO DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:41

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:23

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 10:43

Cominicação eletrônica
05/07/2024 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2024 01:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:35

Conclusos para decisão
04/06/2024 12:42

Juntada de Petição de contra-razões
29/05/2024 01:10

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:07

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 01:47

Expedição de Certidão.
08/05/2024 01:47

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:52

Cominicação eletrônica
06/05/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 15:52

Provimento por decisão monocrática
06/05/2024 14:35

Conclusos para decisão
09/04/2024 08:38

Recebidos os autos
09/04/2024 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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