05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8018708-12.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Monica Santana Silva Advogado: Bruno Schmidt Rocha (OAB:BA49481) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8018708-12.2021.8.05.0001 REQUERENTE: MONICA SANTANA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Esgotada a prestação jurisdicional atinente ao feito, remeto os autos ao arquivo definitivo.

Salvador, 2 de agosto de 2024.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
02/08/2024 18:58

Expedição de ato ordinatório.
02/08/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:22

Expedição de Ofício.
02/08/2024 18:21

Expedição de Ofício.
01/08/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MONICA SANTANA SILVA em 07/06/2024 23:59.
11/05/2024 06:33

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
11/05/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:43

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 08:57

Decorrido prazo de MONICA SANTANA SILVA em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 04:06

Publicado Sentença em 07/03/2024.
14/03/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:23

Comunicação eletrônica
05/03/2024 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 15:23

Homologado o pedido
29/02/2024 11:28

Conclusos para julgamento
26/02/2024 07:08

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 12:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/11/2023 12:48

Expedição de ato ordinatório.
29/11/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/11/2023 16:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/09/2023 09:05

Recebidos os autos
28/09/2023 09:05

Juntada de decisão
28/09/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/04/2022 23:23

Juntada de Petição de contra-razões
13/04/2022 22:00

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2022.
13/04/2022 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
09/04/2022 04:30

Decorrido prazo de MONICA SANTANA SILVA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2022 23:59.
03/04/2022 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2022 14:32

Juntada de Certidão
02/04/2022 19:07

Publicado Sentença em 24/03/2022.
02/04/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
31/03/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 12:54

Expedição de sentença.
23/03/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2022 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2022 17:23

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2021 12:08

Conclusos para julgamento
01/07/2021 16:00

Juntada de Petição de réplica
27/06/2021 09:35

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2021.
27/06/2021 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2021
12/06/2021 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2021 23:59.
11/06/2021 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 22:40

Decorrido prazo de MONICA SANTANA SILVA em 18/03/2021 23:59.
14/03/2021 15:53

Publicado Despacho em 03/03/2021.
14/03/2021 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2021
02/03/2021 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2021 13:07

Expedição de intimação.
02/03/2021 13:07

Expedição de citação.
23/02/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 07:23

Conclusos para despacho
18/02/2021 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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