25/02/2025 01:06

Decorrido prazo de MARIA ROSARIA AGUIAR DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
22/01/2025 17:46

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
18/01/2025 21:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8042196-93.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Recorrente: Maria Rosaria Aguiar Dos Santos Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Janis Santos Leal Pinheiro (OAB:BA61556) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Recorrido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8042196-93.2021.8.05.0001 RECORRENTE: MARIA ROSARIA AGUIAR DOS SANTOS RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 10 de dezembro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
10/12/2024 19:35

Conclusos para decisão
10/12/2024 19:35

Expedição de ato ordinatório.
10/12/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:59

Expedição de sentença.
06/12/2024 16:59

Expedição de Precatório.
06/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8042196-93.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Recorrente: Maria Rosaria Aguiar Dos Santos Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Janis Santos Leal Pinheiro (OAB:BA61556) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Recorrido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8042196-93.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Aposentadoria] Reclamante: RECORRENTE: MARIA ROSARIA AGUIAR DOS SANTOS Reclamado(a): RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 428144648, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 50.694,40 (cinquenta mil e seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
05/08/2024 19:30

Expedição de sentença.
02/08/2024 16:52

Expedição de ato ordinatório.
02/08/2024 16:52

Homologado o pedido
13/06/2024 15:04

Conclusos para julgamento
13/06/2024 15:03

Juntada de Certidão
23/01/2024 18:06

Expedição de ato ordinatório.
23/01/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 22:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
22/01/2024 22:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/01/2024 05:02

Publicado Ato Ordinatório em 11/01/2024.
12/01/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 09:50

Expedição de ato ordinatório.
10/01/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 08:58

Recebidos os autos
10/01/2024 08:58

Juntada de decisão
10/01/2024 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/10/2023 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/07/2023 14:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/07/2023 14:08

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.
05/09/2022 10:27

Expedição de despacho.
02/09/2022 18:55

Expedição de sentença.
02/09/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 19:17

Conclusos para despacho
30/08/2022 19:16

Juntada de Certidão
30/08/2022 19:16

Desentranhado o documento
30/08/2022 19:16

Cancelada a movimentação processual
15/07/2022 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 23:51

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2022 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2022 23:59.
11/07/2022 03:13

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2022 05:03

Publicado Sentença em 28/06/2022.
29/06/2022 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
24/06/2022 04:42

Expedição de sentença.
24/06/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2022 08:37

Expedição de citação.
13/06/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2022 08:37

Julgado improcedente o pedido
27/04/2022 11:30

Conclusos para julgamento
27/04/2022 01:22

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 03:28

Decorrido prazo de MARIA ROSARIA AGUIAR DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.
17/04/2022 15:06

Publicado Intimação em 07/04/2022.
17/04/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022
07/04/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 14:20

Expedição de citação.
06/04/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 05:46

Conclusos para despacho
24/03/2022 00:32

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 03:41

Decorrido prazo de MARIA ROSARIA AGUIAR DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59.
27/07/2021 20:30

Publicado Despacho em 14/07/2021.
27/07/2021 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
13/07/2021 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2021 21:15

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 06:31

Conclusos para despacho
09/07/2021 06:31

Juntada de Certidão
28/04/2021 23:13

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2021 16:26

Declarada incompetência
28/04/2021 16:11

Conclusos para despacho
28/04/2021 01:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2021 00:35

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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