04/12/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 13:56

Baixa Definitiva
25/11/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 20:30

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.
08/11/2024 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:08

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos
25/09/2024 05:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/09/2024 08:56

Conclusos para decisão
08/09/2024 01:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/09/2024 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 16:12

Conclusos para decisão
19/08/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 19:27

Publicado Decisão em 19/08/2024.
18/08/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 15:27

Expedição de decisão.
12/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0509845-29.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Rogerio Fagundes De Assis Advogado: Claudio Santos De Andrade (OAB:BA14134-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0509845-29.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: ROGERIO FAGUNDES DE ASSIS Advogado(s): CLAUDIO SANTOS DE ANDRADE (OAB:BA14134-A) DECISÃO Considerando o resultado do julgado, acolho o pedido de recolhimento das custas processuais e demais atos apenas referentes ao IPTU dos anos de 2015 e 2016.

Fica a parte autora intimada para efetuar o pagamento no prazo de (05) cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Decorrido o prazo, sem o pagamento, realize o procedimento para inscrição na dívida ativa.

P.I.C.

LAURO DE FREITAS/BA, 2 de agosto de 2024.

CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO JUÍZA DE DIREITO
02/08/2024 18:53

Expedição de decisão.
02/08/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2023 11:19

Conclusos para decisão
10/10/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
10/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
08/10/2019 00:00

Petição
08/09/2019 00:00

Publicação
02/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
29/08/2019 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
13/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
10/05/2019 00:00

Petição
05/05/2019 00:00

Publicação
03/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
02/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2019 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/10/2018 00:00

Mandado
02/10/2018 00:00

Petição
17/09/2018 00:00

Expedição de Mandado
15/09/2018 00:00

Publicação
13/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/09/2018 00:00

Mero expediente
26/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
10/07/2018 00:00

Petição
01/12/2017 00:00

Publicação
29/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/11/2017 00:00

Mero expediente
22/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
16/11/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2017

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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