28/11/2024 09:59

Baixa Definitiva
28/11/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 09:58

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:57

Juntada de Certidão
15/10/2024 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 14/10/2024 23:59.
13/09/2024 10:29

Expedição de intimação.
06/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000368-27.2022.8.05.0246 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Serra Dourada Exequente: Cassilda Moreira De Souza Advogado: Luis Ricardo Costa Almeida (OAB:BA66895) Exequente: Elitania Silva Santos Fernandes Advogado: Luis Ricardo Costa Almeida (OAB:BA66895) Exequente: Eniandro De Sousa Advogado: Luis Ricardo Costa Almeida (OAB:BA66895) Exequente: Erica Lidiana Oliveira Frota Advogado: Luis Ricardo Costa Almeida (OAB:BA66895) Exequente: Geyza Dorado Silva Advogado: Luis Ricardo Costa Almeida (OAB:BA66895) Exequente: Gelsa Neres Dos Santos Passos Advogado: Luis Ricardo Costa Almeida (OAB:BA66895) Exequente: Kadima Patricia De Almeida Oliveira Advogado: Luis Ricardo Costa Almeida (OAB:BA66895) Exequente: Lucelia Silva Dos Santos Advogado: Luis Ricardo Costa Almeida (OAB:BA66895) Executado: Municipio De Brejolandia Executado: Edezio Nunes Bastos Registrado(a) Civilmente Como Edezio Nunes Bastos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 8000368-27.2022.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA EXEQUENTE: CASSILDA MOREIRA DE SOUZA e outros (7) Advogado(s): LUIS RICARDO COSTA ALMEIDA (OAB:BA66895) EXECUTADO: MUNICIPIO DE BREJOLANDIA BA e outros Advogado(s): DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de decisão judicial ajuizada pelo(s) requerente(s) em face do município de Brejolândia.

Estando em termos o presente feito, DETERMINO a intimação do responsável jurídico do município requerido via sistema para CUMPRIR em 48 (quarenta e oito) horas a decisão proferida no feito originário e mencionada na exordial a fim de reintegrar o(s) autor(res) aos cargos anteriormente ocupados, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) limitada ao teto de 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), ou comprovar que já realizou a reintegração por meio de manifestação nestes autos.

Ressalto ainda que o descumprimento da decisão judicial poderá ensejar na apuração de crime de desobediência, majoração da multa diária imposta e condenação ao pagamento de multa de até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo por ato atentatório à dignidade da justiça nos termos do art. 77, inciso IV e parágrafos 1º a 5º do CPC/2015, dentre outras medidas.

Outrossim, intime-se também a Fazenda Municipal na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar este cumprimento de sentença.

P.I.C.

Serra Dourada, data da assinatura eletrônica.

Camila Sousa Pinto de Abreu Juíza Substituta
04/08/2024 18:09

Expedição de intimação.
04/08/2024 18:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/04/2023 12:14

Conclusos para despacho
10/04/2023 12:14

Expedição de intimação.
10/04/2023 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2023 21:35

Publicado Intimação em 05/08/2022.
29/01/2023 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2023
09/11/2022 01:39

Publicado Intimação em 26/08/2022.
09/11/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/09/2022 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 07/09/2022 23:59.
24/08/2022 21:06

Expedição de intimação.
24/08/2022 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 16:37

Outras Decisões
03/08/2022 20:13

Conclusos para decisão
03/08/2022 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 13:50

Conclusos para decisão
27/06/2022 11:36

Conclusos para despacho
11/06/2022 10:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2022

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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