15/09/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:22

Decorrido prazo de CONSORCIO PARQUES URBANOS em 03/09/2024 23:59.
14/08/2024 18:27

Publicado Sentença em 13/08/2024.
14/08/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 09:59

Baixa Definitiva
09/08/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 09:58

Expedição de sentença.
09/08/2024 09:58

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 09:48

Juntada de
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0772976-53.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Consorcio Parques Urbanos Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Advogado: Thales De Melo Brito Correia (OAB:BA23809) Advogado: Afonso Jorge Ferreira Lima (OAB:BA41769) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0772976-53.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONSORCIO PARQUES URBANOS Advogado(s): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:BA11552), THALES DE MELO BRITO CORREIA (OAB:BA23809), AFONSO JORGE FERREIRA LIMA (OAB:BA41769) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito
02/08/2024 09:02

Expedição de sentença.
01/08/2024 19:59

Expedição de sentença.
01/08/2024 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 11:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
18/03/2024 17:25

Conclusos para decisão
02/09/2023 09:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
02/09/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 03:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 03:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
13/04/2021 00:00

Expedição de Ofício
12/04/2021 00:00

Mero expediente
09/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
23/03/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
22/03/2021 00:00

Petição
05/10/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
10/09/2020 00:00

Petição
29/08/2020 00:00

Publicação
27/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/08/2020 00:00

Execução Frustrada
24/08/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
22/08/2020 00:00

Petição
13/05/2019 00:00

Processo Redistribuído por Dependência
13/05/2019 00:00

Redistribuição de processo - saída
13/05/2019 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
10/05/2019 00:00

Expedição de documento
09/05/2019 00:00

Publicação
07/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2019 00:00

Incompetência
06/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
03/05/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
03/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
03/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
02/05/2019 00:00

Petição
21/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
13/04/2019 00:00

Publicação
11/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
18/10/2017 00:00

Mero expediente
18/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
17/10/2017 00:00

Petição
19/09/2017 00:00

Mero expediente
15/09/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
15/09/2017 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2017

Ultima Atualização
15/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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