TJBA - 8087866-86.2023.8.05.0001

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

BERNARDO BARBOSA BARROS

CPF *33.***.*29-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 22:08

    Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

  • 05/08/2024 22:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8087866-86.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Bernardo Barbosa Barros Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8087866-86.2023.8.05.0001 REQUERENTE: BERNARDO BARBOSA BARROS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

    Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

    Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Esgotada a prestação jurisdicional atinente ao feito, remeto os autos ao arquivo definitivo.

    Salvador, 1 de agosto de 2024.

    MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

    CNJ nº 303 /2019).

  • 01/08/2024 18:23

    Expedição de ato ordinatório.

  • 01/08/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2024 19:27

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 20:21

    Decorrido prazo de BERNARDO BARBOSA BARROS em 24/05/2024 23:59.

  • 11/06/2024 04:26

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.

  • 18/05/2024 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 21:50

    Publicado Sentença em 03/05/2024.

  • 13/05/2024 21:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 30/04/2024 13:09

    Expedição de sentença.

  • 30/04/2024 09:03

    Homologado o pedido

  • 15/04/2024 19:56

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2024 19:56

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 04:37

    Decorrido prazo de BERNARDO BARBOSA BARROS em 07/11/2023 23:59.

  • 16/01/2024 19:01

    Publicado Sentença em 19/10/2023.

  • 16/01/2024 19:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

  • 11/12/2023 08:22

    Expedição de ato ordinatório.

  • 11/12/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 08:21

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 11/12/2023 08:20

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 10:35

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 07/12/2023 01:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 02:39

    Decorrido prazo de BERNARDO BARBOSA BARROS em 04/12/2023 23:59.

  • 18/11/2023 03:13

    Publicado Sentença em 17/11/2023.

  • 18/11/2023 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

  • 15/11/2023 11:49

    Comunicação eletrônica

  • 15/11/2023 11:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 15/11/2023 11:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/11/2023 08:15

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2023 08:15

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 09:35

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 11/11/2023 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 22:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 17:47

    Comunicação eletrônica

  • 18/10/2023 17:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 18/10/2023 17:47

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2023 08:34

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 08:06

    Juntada de Petição de réplica

  • 10/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 20:46

    Comunicação eletrônica

  • 13/07/2023 20:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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