02/12/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:28

Conclusos para decisão
28/08/2024 18:08

Decorrido prazo de REGINALDO BONFIM DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.
12/08/2024 04:18

Publicado Despacho em 06/08/2024.
12/08/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8095072-25.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Reginaldo Bonfim De Oliveira Advogado: Andrea Cristina Kobayashi (OAB:BA18006) Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8095072-25.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Reclamante: AUTOR: REGINALDO BONFIM DE OLIVEIRA Reclamado(a): REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN DESPACHO Intime-se a parte acionada para, no prazo de mais 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento integral da obrigação, sob pena de adoção de medidas judiciais alternativas a critério do julgador, desde que entenda necessárias a compeli-lo a satisfação da obrigação, bem como, remessa de cópia dos autos ao Ministério Público, para análise de eventual cometimento de crime de improbidade administrativa contra o Gestor Público, nos termos do Enunciado 63 do FONAJEF.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
31/07/2024 20:15

Expedição de despacho.
31/07/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 07:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 10/04/2024 23:59.
28/07/2024 07:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 09/04/2024 23:59.
28/07/2024 06:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 09/04/2024 23:59.
25/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:42

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:57

Expedição de despacho.
12/07/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:28

Conclusos para despacho
05/07/2024 17:27

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:32

Juntada de Petição de procuração
06/04/2024 17:58

Publicado Despacho em 18/03/2024.
06/04/2024 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
04/04/2024 04:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 03/04/2024 23:59.
16/03/2024 07:38

Publicado Despacho em 15/03/2024.
16/03/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 17:01

Expedição de despacho.
13/03/2024 16:34

Expedição de despacho.
13/03/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:17

Conclusos para despacho
25/09/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:00

Mandado devolvido Positivamente
16/08/2023 17:30

Expedição de intimação.
16/08/2023 17:30

Expedição de intimação.
16/08/2023 09:23

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 15:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 03/02/2023 23:59.
04/07/2023 14:45

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:44

Juntada de Certidão
15/01/2023 19:29

Expedição de Certidão.
15/01/2023 19:28

Juntada de Certidão
28/09/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 12:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 07:22

Decorrido prazo de REGINALDO BONFIM DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.
02/09/2022 15:31

Publicado Sentença em 01/09/2022.
02/09/2022 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 00:34

Expedição de sentença.
31/08/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 17:45

Expedição de citação.
30/08/2022 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 17:45

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2022 17:43

Conclusos para julgamento
08/12/2021 03:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 07/12/2021 23:59.
25/10/2021 14:59

Juntada de Petição de réplica
11/10/2021 10:39

Juntada de Petição de contestação
08/09/2021 16:05

Publicado Intimação em 08/09/2021.
08/09/2021 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 18:45

Expedição de citação.
02/09/2021 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2021 13:39

Não Concedida a Medida Liminar
02/09/2021 11:44

Conclusos para decisão
02/09/2021 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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