28/04/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:19

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 12:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/11/2024 01:17

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 23/09/2024 23:59.
30/10/2024 14:06

Conclusos para despacho
26/10/2024 06:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:11

Expedição de intimação.
10/08/2024 07:42

Publicado Intimação em 05/08/2024.
10/08/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8001152-89.2023.8.05.0077 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada Requerente: Elediva Feliciana Da Silva Advogado: Pablo Otto Mendes De Santana (OAB:BA52702) Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8001152-89.2023.8.05.0077 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA REQUERENTE: ELEDIVA FELICIANA DA SILVA Advogado(s): PABLO OTTO MENDES DE SANTANA registrado(a) civilmente como PABLO OTTO MENDES DE SANTANA (OAB:BA52702) REQUERIDO: MUNICIPIO DE APORA Advogado(s): MARCELO SILVA DE SANTANA (OAB:BA50072) DECISÃO

Vistos.

O cumprimento de sentença deve seguir o rito específico dos artigos 534 e 535 do CPC.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio eletrônico ou na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC.

Havendo requerimento quanto à obrigação de fazer reconhecida em sentença/acórdão/decisão monocrática, intime-se-a para, também no prazo de 30 dias (salvo se tiver sido assinalado outro prazo), comprovar o cumprimento, sob pena de multa ou conversão em perdas e danos, conforme tenha sido fixada no decisum exequendo.

Eventual pedido de desistência do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença fica, desde já, homologado, em nome da economia e celeridade processuais, devendo ser certificado o trânsito em julgado nos autos.

Se houver impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias.

Não apresentada impugnação no prazo ou havendo desistência pela Fazenda Pública, fica autorizada a expedição dos ofícios requisitórios/precatórios, conforme o caso, ex vi do art. 535, § 3º, do CPC.

Esta decisão tem força de mandado/ofício/carta/carta precatória.

Int.

Esplanada, datado e assinado eletronicamente.

Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito
31/07/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2024 10:57

Conclusos para decisão
30/07/2024 10:57

Processo Desarquivado
25/07/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2024 08:59

Baixa Definitiva
17/06/2024 08:59

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 08:34

Transitado em Julgado em 12/06/2024
13/06/2024 18:42

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:42

Decorrido prazo de PABLO OTTO MENDES DE SANTANA em 12/06/2024 23:59.
13/05/2024 02:51

Publicado Intimação em 20/05/2024.
13/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
13/05/2024 02:50

Publicado Intimação em 20/05/2024.
13/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
06/05/2024 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2024 11:26

Juntada de Petição de comunicações
06/02/2024 14:14

Decorrido prazo de INGRID CARIBE BASTOS em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 15:06

Juntada de Petição de substabelecimento
17/01/2024 05:25

Decorrido prazo de PABLO OTTO MENDES DE SANTANA em 13/12/2023 23:59.
10/01/2024 11:45

Conclusos para julgamento
27/12/2023 18:22

Juntada de Petição de contra-razões
24/12/2023 17:18

Publicado Intimação em 20/11/2023.
24/12/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023
18/12/2023 22:56

Publicado Intimação em 13/12/2023.
18/12/2023 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
12/12/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2023 01:01

Publicado Intimação em 20/11/2023.
21/11/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 09:28

Expedição de intimação.
17/11/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 08:14

Expedição de citação.
17/11/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 08:14

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2023 08:28

Conclusos para julgamento
04/10/2023 13:57

Decorrido prazo de PABLO OTTO MENDES DE SANTANA em 30/08/2023 23:59.
04/10/2023 12:02

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 04/10/2023 12:30 V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA.
03/10/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 01:07

Publicado Intimação em 07/08/2023.
08/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 14:36

Expedição de citação.
04/08/2023 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 14:34

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 04/10/2023 12:30 V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA.
04/08/2023 14:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/08/2023 16:58

Outras Decisões
01/08/2023 14:14

Conclusos para despacho
31/07/2023 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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