16/09/2024 10:06

Baixa Definitiva
16/09/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 18:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 07:53

Decorrido prazo de FREDERICO SANTANA DE FARIAS em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 07:53

Decorrido prazo de JOAO VICTOR VIEIRA SOUSA em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 01:25

Decorrido prazo de LAIS DOS ANJOS CONCEICAO em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 01:25

Decorrido prazo de JORGE MANOEL CARVALHO DE JESUS em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 01:25

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SANTOS COSTA em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 01:25

Decorrido prazo de VANESSA MOREIRA DE ALMEIDA em 06/09/2024 23:59.
31/08/2024 18:30

Publicado Intimação em 23/08/2024.
31/08/2024 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
31/08/2024 18:29

Publicado Intimação em 23/08/2024.
31/08/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
31/08/2024 18:28

Publicado Intimação em 23/08/2024.
31/08/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
31/08/2024 18:27

Publicado Intimação em 23/08/2024.
31/08/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
31/08/2024 18:27

Publicado Intimação em 23/08/2024.
31/08/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
31/08/2024 18:26

Publicado Intimação em 23/08/2024.
31/08/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
31/08/2024 18:25

Publicado Intimação em 23/08/2024.
31/08/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
27/08/2024 17:31

Decorrido prazo de JOAO VICTOR VIEIRA SOUSA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 17:31

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SANTOS COSTA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 17:31

Decorrido prazo de FREDERICO SANTANA DE FARIAS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 17:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 17:31

Decorrido prazo de LAIS DOS ANJOS CONCEICAO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 17:31

Decorrido prazo de JORGE MANOEL CARVALHO DE JESUS em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 11:53

Juntada de informação
21/08/2024 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2024 10:11

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 22:21

Publicado Intimação em 05/08/2024.
10/08/2024 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
10/08/2024 22:20

Publicado Intimação em 05/08/2024.
10/08/2024 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
10/08/2024 22:19

Publicado Intimação em 05/08/2024.
10/08/2024 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
10/08/2024 22:18

Publicado Intimação em 05/08/2024.
10/08/2024 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
10/08/2024 22:17

Publicado Intimação em 05/08/2024.
10/08/2024 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
10/08/2024 22:16

Publicado Intimação em 05/08/2024.
10/08/2024 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
10/08/2024 22:15

Publicado Intimação em 05/08/2024.
10/08/2024 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000575-83.2024.8.05.0269 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Uruçuca Autor: Riselia Francisca Dos Santos Advogado: Vanessa Moreira De Almeida (OAB:BA81158) Advogado: Joao Victor Vieira Sousa (OAB:BA61974) Autor: Luana Francisca Dos Santos Advogado: Vanessa Moreira De Almeida (OAB:BA81158) Advogado: Joao Victor Vieira Sousa (OAB:BA61974) Reu: Sbf Comercio De Produtos Esportivos Ltda Advogado: Frederico Santana De Farias (OAB:BA28101) Advogado: Jorge Manoel Carvalho De Jesus (OAB:BA56234) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Lais Dos Anjos Conceicao (OAB:BA50134) Reu: Adidas Do Brasil Ltda Advogado: Maria Victoria Santos Costa (OAB:RJ49600) Intimação: Ante o exposto, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, a restituir ao(à) promovente, a título de reparação por danos materiais, a quantia de R$ 845,73 (oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos) bem como a pagar, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidas de correção monetária contada a partir da data do efetivo prejuízo (danos materiais) e da sentença (dano moral), segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e juros moratórios no percentual de 1% a.m., desde a citação, conforme súmulas 43 e 362 do STJ e arts. 405 e 406 do CC/02, ao passo em que extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Julgo o feito extinto sem resolução de mérito com fundamento no art. 485 VI com relação à ré ADIDAS DO BRASIL LTDA.

Sem custas e honorários advocatícios, como determina o art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso tempestivo e acompanhado das custas devidas, independentemente de intimação (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95), recebo-o, desde logo, apenas no efeito devolutivo, intimando-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se à Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais.

Ficam as partes cientes, desde logo, que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou manifestamente protelatórios sujeitará na imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Certifique-se, não havendo interposição de recurso, o trânsito em julgado da presente sentença e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa do processo na distribuição, sem prejuízo de seu desarquivamento para prosseguimento de possível execução forçada, conforme art. 52, inciso IV, da Lei n. 9.099/95.

Intimem-se as partes para ciência e, se for o caso, para os fins do art. 52, inciso III, da Lei n. 9.099/95.

P.R.I.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO.

Uruçuca/BA, datado e assinado eletronicamente.

Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito
31/07/2024 11:30

Expedição de citação.
31/07/2024 11:30

Expedição de citação.
31/07/2024 11:30

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 10:14

Juntada de informação
27/06/2024 19:37

Decorrido prazo de VANESSA MOREIRA DE ALMEIDA em 14/06/2024 23:59.
26/06/2024 11:42

Decorrido prazo de JOAO VICTOR VIEIRA SOUSA em 14/06/2024 23:59.
26/06/2024 08:37

Conclusos para julgamento
21/06/2024 11:48

Audiência Conciliação realizada conduzida por 21/06/2024 11:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA, #Não preenchido#.
21/06/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:11

Publicado Intimação em 22/05/2024.
03/06/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
03/06/2024 18:10

Publicado Intimação em 22/05/2024.
03/06/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
28/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:53

Expedição de citação.
20/05/2024 13:53

Expedição de citação.
20/05/2024 13:49

Audiência Conciliação designada conduzida por 21/06/2024 11:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA, #Não preenchido#.
20/05/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 07:43

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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