17/09/2024 09:26

Baixa Definitiva
17/09/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 17:18

Juntada de Petição de CIENTE SENTENÇA 8001429_08.2021.8.05.0229
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8001429-08.2021.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Rosangela Franca De Jesus Advogado: Antonio Francisco Fernandes Santos Junior (OAB:BA53118) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Reu: Construtora Fck Ltda - Epp Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470) Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571) Advogado: Eugenio De Souza Kruschewsky (OAB:BA13851) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001429-08.2021.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: ROSANGELA FRANCA DE JESUS Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (OAB:BA53118) REU: BANCO DO BRASIL S/A e outros Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095), JOSE GIL CAJADO DE MENEZES (OAB:BA5571), JOSE CAETANO DE MENEZES NETO (OAB:BA19470), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (OAB:BA13851) SENTENÇA Visto.

A parte autora requereu a desistência do feito. É o breve relato, decido.

O art. 485, VIII do Diploma Processual Civil diz que o Juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

A desistência da ação, por sua vez, é ato unilateral do autor quando praticado antes do oferecimento da contestação, sendo que, depois desta, deve haver a anuência do réu, nos termos do § 4º do artigo referido.

In casu, a parte ré anuiu ao pleito.

Diante do exposto,homologo, por sentença, a desistência manifestada e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará em favor do perito nomeado se realizada a perícia.

Custas remanescentes, pela parte autora, se houver, ficando suspensa a exigibilidade face a gratuidade ora deferida.

Publique-se.

Santo Antonio de Jesus, Bahia.

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito (DOCUMENTO ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE)
30/07/2024 19:03

Expedição de sentença.
30/07/2024 10:21

Extinto o processo por desistência
29/07/2024 17:19

Conclusos para julgamento
29/05/2024 22:27

Decorrido prazo de ROSANGELA FRANCA DE JESUS em 09/05/2024 23:59.
29/05/2024 22:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2024 23:59.
29/05/2024 22:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FCK LTDA - EPP em 09/05/2024 23:59.
26/04/2024 03:31

Publicado Despacho em 24/04/2024.
26/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
25/04/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:35

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
21/03/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:42

Conclusos para decisão
07/11/2023 12:42

Juntada de Certidão
18/08/2023 09:56

Juntada de Petição de PROC 80014290820218050229 DANOS IMOVEIS MI
10/08/2023 21:59

Expedição de ato ordinatório.
10/08/2023 21:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 17:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FCK LTDA - EPP em 16/06/2023 23:59.
18/06/2023 17:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/06/2023 23:59.
18/06/2023 17:50

Decorrido prazo de ROSANGELA FRANCA DE JESUS em 16/06/2023 23:59.
22/05/2023 02:47

Publicado Despacho em 19/05/2023.
22/05/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 03:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 11:07

Conclusos para decisão
14/03/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2022 05:05

Decorrido prazo de ROSANGELA FRANCA DE JESUS em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 02:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 02:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FCK LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.
02/03/2022 19:51

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.
02/03/2022 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022
25/02/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 16:55

Juntada de Petição de réplica
10/02/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 13:08

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 11:00

Juntada de Petição de contestação
31/08/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 11:36

Juntada de Petição de contestação
23/08/2021 13:19

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 10:30

Decorrido prazo de ROSANGELA FRANCA DE JESUS em 05/08/2021 23:59.
03/08/2021 09:19

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 07:28

Publicado Decisão em 14/07/2021.
27/07/2021 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
13/07/2021 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2021 11:50

Expedição de Carta.
13/07/2021 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2021 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 12:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/06/2021 14:28

Conclusos para despacho
08/06/2021 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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