07/11/2024 12:12

Baixa Definitiva
07/11/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA SENTENÇA 8000022-94.2021.8.05.0219 Inventário Jurisdição: Santa Bárbara Inventariante: Maria Ivonice Santana Lima Advogado: Carlos Eduardo De Oliveira Cerqueira (OAB:BA23830) Inventariado: Armando Costa Oliveira Advogado: Erick Vinicius De Menezes Campos (OAB:BA55045) Sentença: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA/BA Fórum Dr.

Carlos Valadares, Rua Isaltina Campos, s/n, Centro – Santa Bárbara/BA Processo: 8000022-94.2021.8.05.0219 Parte Autora: MARIA IVONICE SANTANA LIMA Parte Ré: ARMANDO COSTA OLIVEIRA SENTENÇA Vistos etc.

Em petição de ID 167730453, a parte autora requereu a desistência da ação. É o que importa relatar.

DECIDO.

A desistência da ação é ato processual unilateral do demandante, que acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito.

A concordância da parte adversa é exigida tão somente após a apresentação da contestação, nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil.

No caso em tela, observa-se que a demandada concordou com o pedido de desistência da parte autora, conforme petição de ID 433312251, de modo que não se vislumbra impeditivo legal para a homologação do pedido autoral.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA da parte requerente e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas, com fulcro no art. 90 do CPC, observando-se a suspensão da exigibilidade em virtude da gratuidade judiciária que ora defiro (art. 98, §3º, CPC).

Após a intimação das partes sobre o teor desta sentença, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e arquive-se com baixa, com fulcro no art. 1.000 do CPC, a saber: “A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer. [...] Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer”.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Atribuo a esta decisão força de mandado.

Santa Bárbara - Bahia, data e hora do sistema.

Moises Argones Martins Juiz de Direito Substituto
29/07/2024 18:10

Extinto o processo por desistência
29/02/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:46

Conclusos para decisão
29/02/2024 10:45

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 08:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 16:27

Conclusos para despacho
14/01/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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