TJBA - 0001625-11.2007.8.05.0228
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.
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17/09/2024 19:46
Baixa Definitiva
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17/09/2024 19:46
Arquivado Definitivamente
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17/09/2024 19:46
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO SENTENÇA 0001625-11.2007.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Autor: Usina Nova Paranagua Ltda Advogado: Alexandre Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA21977) Advogado: Gutemberg Barros Cavalcanti (OAB:BA1203-A) Autor: Estado Da Bahia Reu: União Federal/fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.
DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.
Pres.
Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO N.º:0001625-11.2007.8.05.0228 AUTOR: USINA NOVA PARANAGUA LTDA REU: FAZENDA NACIONAL Vistos, etc.
Trata-se de exceção de pré-executividade pertinente aos autos da execução 000346-63.2002.805.0228 que foi inadequadamente protocolada como ação autônoma.
Houve determinação judicial para cancelamento da distribuição deste feito com transladação das peças processuais para os autos da execução (ID. 27353169 - Fls. 48).
A execução Fiscal (0000346-63.2002.8.05.0228) foi sentenciada em 18.03.2024 em virtude do pagamento do débito exequendo e encontra-se arquivada definitivamente.
Do exposto, reitero a ordem judicial para CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando desnecessária a juntada de peças nos autos da ação executiva, vez que encontra-se arquivada definitivamente.
Publique-se.
Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito -
30/07/2024 14:19
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 00:12
Expedição de sentença.
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29/07/2024 15:12
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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29/07/2024 15:12
Determinado o cancelamento da distribuição
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26/04/2024 08:50
Conclusos para julgamento
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24/09/2023 04:04
Decorrido prazo de GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI em 16/08/2023 23:59.
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24/09/2023 04:04
Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES em 16/08/2023 23:59.
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25/07/2023 17:15
Publicado Intimação em 24/07/2023.
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25/07/2023 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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21/07/2023 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/07/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 14:44
Conclusos para despacho
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12/06/2019 03:37
Devolvidos os autos
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09/08/2017 09:18
MERO EXPEDIENTE
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18/06/2015 15:48
MERO EXPEDIENTE
-
25/01/2010 17:40
CONCLUSÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2007
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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