TJBA - 8002277-83.2024.8.05.0004
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Registros Publicos - Alagoinhas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2024 16:17
Baixa Definitiva
-
20/09/2024 16:17
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DECISÃO 8002277-83.2024.8.05.0004 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Alagoinhas Exequente: Aloisio Barbosa Calado Neto Advogado: Aloisio Barbosa Calado Neto (OAB:PB17231) Executado: Mariana Santos Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002277-83.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO Advogado(s): ALOISIO BARBOSA CALADO NETO (OAB:PB17231) EXECUTADO: MARIANA SANTOS SILVA Advogado(s): DECISÃO Cuida-se de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA proposta por ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em face de Real Expresso Limitada, qualificados na inicial.
Verifica-se que a peça inaugural encontra-se endereçada ao Juizado Especial Cível desta Comarca.
Aliás, o feito encontra guarida no rol de competências previsto na Lei 9.099/95, tal como requereu o autor, evidenciando a distribuição equivocada a este juízo.
Assim, conclui-se que o feito foi equivocadamente distribuído para esta vara, já que a inicial foi endereçada para a vara dos Juizados Especiais, com o rito previsto na Lei 9.099/95.
Em face ao exposto, e com base nos argumentos supra, DECLINA-SE da competência para processar e julgar o presente feito, determinando-se a sua remessa, por conseguinte, à Vara dos Juizados Especiais desta comarca, via Cartório Distribuidor, para distribuição no sistema PROJUDI, dando-se baixa.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital.
ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente -
26/04/2024 13:16
Declarada incompetência
-
25/04/2024 17:50
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 14:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/04/2024 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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