TJBA - 8001775-92.2022.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 11:05
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 15:10
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2025 02:05
Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.
-
20/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
27/05/2025 00:00
Intimação
- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo: 8001775-92.2022.8.05.0141 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE:REQUERENTE: ROSA RITA CONTE BASTOS DE ANDRADE REQUERIDO:REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov.
Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação do causídico da parte Autora para tomar ciência e se manifestar em 15 (quinze) dias sobre o expediente (certidão de óbito da autora) juntado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, sob pena de conclusão dos autos para extinção.
Jequié(BA), 19 de maio de 2025.
Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria -
26/05/2025 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501288237
-
26/05/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2025 04:48
Juntada de Certidão óbito
-
17/05/2025 04:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 8001775-92.2022.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Rosa Rita Conte Bastos De Andrade Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Advogado: Larissa Cordeiro Rios D El Rei (OAB:BA28626) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001775-92.2022.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: ROSA RITA CONTE BASTOS DE ANDRADE Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D), LARISSA CORDEIRO RIOS D EL REI registrado(a) civilmente como LARISSA CORDEIRO RIOS D EL REI (OAB:BA28626) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.
Ao cartório para proceder com a etiquetação do processo devendo constar TEMA 18.
Trata-se de ação objetivando da sentença coletiva proferida nos autos do processo nº 0076135-02.2004.8.05.0001, movido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia – APLB.
Verifica-se que o presente feito possui objeto relacionado ao IRDR nº 8018131-37.2021.8.05.0000– TJBA (Tema 18).
O incidente em questão possui a seguinte questão submetida a julgamento: 1.
Legitimidade dos beneficiários de sentença coletiva para deflagração da execução individual do título judicial coletivo, independente da associação/filiação do representado à APLB.
TEMA 948 do STJ e TEMA 823 do STF (RE 883.642). 2.
Termo ad quem para o cálculo do reajuste.
Perdas REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA CONVERSÃO MONETÁRIA DE CRUZEIRO REAL PARA URV.
Lei 8.880/94.
Reestruturação das carreiras do poder executivo.
Leis estaduais 7.145/1997, 7.622/2000 e 8.889/2003.
Limitação temporal conforme definido pelo STF no RE 561836.
Verifica-se ainda, que ao admitir o IRDR, o E.
TJBA determinou, com fundamento no art.982, I, do CPC/2015, a suspensão de todos os processos em trâmite no Estado da Bahia, em que se discuta a referida tese.
Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO DO FEITO pelo prazo máximo de um ano, conforme determinado.
Findo o prazo ou diante de qualquer manifestação, deverão voltar imediatamente conclusos para apreciação e deliberação sobre o prosseguimento da instrução processual.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.
Jequié, data da assinatura eletrônica.
Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto -
29/07/2024 18:07
Expedição de decisão.
-
29/07/2024 18:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
26/07/2024 22:36
Expedição de despacho.
-
26/07/2024 22:36
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
-
03/10/2023 12:12
Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
30/09/2023 12:35
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 20:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.
-
29/08/2023 18:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.
-
29/08/2023 09:04
Conclusos para despacho
-
11/06/2023 12:08
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2023 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2023 01:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 11:12
Expedição de despacho.
-
29/05/2023 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 08:40
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 16:51
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 08:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
24/04/2023 16:52
Expedição de decisão.
-
24/04/2023 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/04/2023 16:52
Declarada incompetência
-
16/12/2022 12:18
Conclusos para despacho
-
08/09/2022 09:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2022 23:59.
-
15/07/2022 15:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2022 23:59.
-
06/07/2022 13:51
Expedição de despacho.
-
05/07/2022 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 08:39
Expedição de intimação.
-
27/06/2022 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/06/2022 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 14:18
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 08:51
Juntada de Petição de CIENCIA-1-GRAU
-
26/05/2022 01:49
Publicado Intimação em 25/05/2022.
-
26/05/2022 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
24/05/2022 00:42
Expedição de intimação.
-
24/05/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/05/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 10:08
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 13:16
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 11:22
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8018975-13.2023.8.05.0001
Boa Vista Servicos S.A.
Augusto Souza dos Santos Junior
Advogado: Jhonny Ricardo Tiem
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 09/08/2024 15:22
Processo nº 8012766-96.2021.8.05.0001
Municipio de Salvador
Mauricio Silva Leahy
Advogado: Humberto Graziano Valverde
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 03/02/2021 20:17
Processo nº 8046359-82.2022.8.05.0001
Leandro Conceicao Soares
Bradesco Saude - Operadora de Planos S/A
Advogado: Danilo Goncalves Moura
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/04/2022 11:12
Processo nº 0078469-62.2011.8.05.0001
Municipio de Salvador
Renato Luiz Paes de Andrade
Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 02/08/2011 12:31
Processo nº 0078469-62.2011.8.05.0001
Renato Luiz Paes de Andrade
Municipio de Salvador
Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 12/02/2025 15:14