19/10/2024 00:44

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ALVES FERREIRA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:44

Decorrido prazo de CAIO VITOR MENEZES DE LIMA SANTOS PEREIRA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:44

Decorrido prazo de JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:22

Baixa Definitiva
15/10/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ALVES FERREIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:07

Decorrido prazo de CAIO VITOR MENEZES DE LIMA SANTOS PEREIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:07

Decorrido prazo de JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:07

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE - BA em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 11:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
25/09/2024 08:54

Publicado Ementa em 25/09/2024.
25/09/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:02

Juntada de Certidão
23/09/2024 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
23/09/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 20:11

Denegado o Habeas Corpus a ALEXSANDRO ALVES FERREIRA - CPF: *25.***.*14-93 (PACIENTE)
20/09/2024 17:15

Concedido em parte o Habeas Corpus a ALEXSANDRO ALVES FERREIRA - CPF: *25.***.*14-93 (PACIENTE)
19/09/2024 13:07

Juntada de Petição de certidão
19/09/2024 13:01

Deliberado em sessão - julgado
10/09/2024 17:15

Incluído em pauta para 19/09/2024 08:30:00 SALA 04.
09/09/2024 14:24

Solicitado dia de julgamento
21/08/2024 00:16

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ALVES FERREIRA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:16

Decorrido prazo de CAIO VITOR MENEZES DE LIMA SANTOS PEREIRA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:16

Decorrido prazo de JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA em 20/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ALVES FERREIRA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:08

Decorrido prazo de CAIO VITOR MENEZES DE LIMA SANTOS PEREIRA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:08

Decorrido prazo de JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:08

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE - BA em 15/08/2024 23:59.
01/08/2024 13:57

Conclusos #Não preenchido#
01/08/2024 10:05

Juntada de Petição de HC_8040188_44.2024.8.05.0000. Fiança. CONCESSÃO
01/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:01

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
29/07/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8040188-44.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Alexsandro Alves Ferreira Advogado: Caio Vitor Menezes De Lima Santos Pereira (OAB:BA65753-A) Advogado: Joari Wagner Marinho Almeida (OAB:BA25316-A) Impetrante: Caio Vitor Menezes De Lima Santos Pereira Impetrante: Joari Wagner Marinho Almeida Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Conceição Do Jacuípe - Ba Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Habeas Corpus nº 8040188-44.2024.8.05.0000 Impetrante: Dr.

Caio Vitor Menezes de Lima Santos Pereira (OAB/BA nº 65.753) Paciente: Alexsandro Alves Ferreira Impetrado: Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Conceição do Jacuípe Origem: Auto de Prisão em Flagrante nº 8000929-44.2024.8.05.0064 Relatora: Desa.

Ivete Caldas Silva Freitas Muniz DESPACHO Vistos, Versam os presentes autos sobre habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Dr.

Caio Vitor Menezes de Lima Santos Pereira (OAB/BA nº 65.753), em favor de Alexsandro Alves Ferreira, qualificado nos autos, com fundamento em ato qualificado como ilegal, praticado no Auto de Prisão em Flagrante nº 8000929-44.2024.8.05.0064, atribuído ao MM.

Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Conceição do Jacuípe, apontado como Autoridade coatora.

Conforme a petição inicial, o paciente Alexsandro Alves Ferreira foi preso em flagrante delito na data de 21.06.2024, acusado da prática, em tese, dos crimes de “ameaça, dano e desacato”, mas beneficiado com liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança, arbitrada em R$ 7.060,00 (sete mil e sessenta reais), estando sob constrangimento ilegal, por não possuir condição financeira para o adimplemento da condição imposta à sua liberdade ambulatorial.

Sob tais fundamentos, a impetração apresentou pedido de dispensa liminar do pagamento da fiança, com expedição do competente alvará de soltura, e, no mérito, a definitiva concessão desta providência.

A petição inicial (ID 64562184) se encontra instruída com documentos, destacando-se cópia da decisão concessiva de liberdade provisória com fiança, subscrita pelo MM.

Juiz Substituto, Dr.

Régio Bezerra Tiba Xavier (ID 64562185).

Distribuído o feito em sede de Plantão Judiciário de Segundo Grau, foi proferida decisão pela Eminente Plantonista, Desembargadora Ivone Bessa Ramos, deferindo, parcialmente, a liminar pretendida, no sentido de reduzir a fiança arbitrada, de 05 (cinco), para 01 (um) salário-mínimo (ID 64562406).

O feito foi, então, distribuído para relatoria desta magistrada, por livre sorteio (ID 64589151 e 64589152).

A Defesa do paciente peticionou nos autos, informando o cumprimento do alvará de soltura em favor do paciente (ID 64690627).

Do exposto, não se mostra necessária a solicitação de informações à digna Autoridade impetrada, dado que a análise da impetração se restringe a provas documentais, além de que o feito de origem, Auto de Prisão em Flagrante nº 8000929-44.2024.8.05.0064, pode ser acessado, integralmente, através do PJe 1º Grau, determinando-se a remessa dos autos, com vista, à douta Procuradoria de Justiça, para os devidos fins.

Devolvem-se os autos à Secretaria com o presente despacho, para seu cumprimento.

Publique-se.

Salvador, (data registrada no sistema) Desa.

IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ Relatora (documento assinado eletronicamente)
25/07/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 00:05

Decorrido prazo de CAIO VITOR MENEZES DE LIMA SANTOS PEREIRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:05

Decorrido prazo de CAIO VITOR MENEZES DE LIMA SANTOS PEREIRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:05

Decorrido prazo de CAIO VITOR MENEZES DE LIMA SANTOS PEREIRA em 08/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:18

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:15

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:01

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:49

Conclusos #Não preenchido#
25/06/2024 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2024 08:49

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:46

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:28

Juntada de Certidão
24/06/2024 07:51

Juntada de Certidão
24/06/2024 07:10

Juntada de Certidão
23/06/2024 22:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/06/2024 19:35

Juntada de Certidão
23/06/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 18:01

Juntada de Certidão
23/06/2024 15:37

Concedida em parte a Medida Liminar
23/06/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
19/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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