TJBA - 8084746-74.2019.8.05.0001

27/06/2023 13:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/06/2023 13:46

Baixa Definitiva

27/06/2023 13:46

Transitado em Julgado em 27/06/2023

22/06/2023 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE em 21/06/2023 23:59.

19/06/2023 00:18

Decorrido prazo de GENIRA MORAES RODRIGUES em 16/06/2023 23:59.

30/05/2023 00:15

Expedição de Certidão.

25/05/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023 18:46

Cominicação eletrônica

19/05/2023 18:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NAZARE - CNPJ: 13.***.***/0001-92 (RECORRENTE) e não-provido

18/05/2023 08:31

Conclusos para decisão

12/04/2023 19:29

Recebidos os autos

12/04/2023 19:29

Distribuído por sorteio