25/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/04/2025 10:43

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:38

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 11:37

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:21

Recebidos os autos
16/04/2025 17:21

Juntada de Certidão
16/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/11/2024 11:55

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:43

Juntada de Petição de contra-razões
18/09/2024 10:39

Juntada de Certidão
15/08/2024 23:05

Juntada de Petição de apelação
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8001633-11.2022.8.05.0199 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Poções Autor: Edinalva Costa E Silva De Oliveira Advogado: Arnobio Ventura Da Silva Junior (OAB:BA37448) Reu: Jose Fernandes Costa Advogado: Tamire Santos Costa (OAB:BA53785) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8001633-11.2022.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES AUTOR: EDINALVA COSTA E SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s): ARNOBIO VENTURA DA SILVA JUNIOR (OAB:BA37448) REU: JOSE FERNANDES COSTA Advogado(s): TAMIRE SANTOS COSTA (OAB:BA53785) DECISÃO Vistos etc.

Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo.

Para fins de análise da gratuidade da justiça postulada pela defesa (ID 276164610), promova os postulantes, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de informe rendimento/contracheque, declaração de imposto de renda, extrato bancário e demais documentos que entendam necessários para comprovar a alegada miserabilidade, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Outrossim, o juízo é competente.

Não existem nulidades que invalidem todo o processo.

As partes têm personalidade e capacidade judiciária, sendo dotadas de legitimidade.

D’outro lado, não se verificam quaisquer outras nulidades ou exceções dilatórias que possam obstar ao conhecimento do mérito da causa.

O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil.

Para esclarecimento dos fatos, DEFIRO a produção bem como a produção de prova testemunhal requerida pelas partes.

Para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designo o dia 16 de abril de 2024, às 08h30min, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos pessoais das partes e das testemunhas por elas arroladas.

Considerando-se a complexidade da causa e dos fatos alegados pelas partes, as testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte, o que o faço com fundamento no § 7º do artigo 357 do CPC.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Consigno que, nos termos do artigo 455 do CPC: “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”.

E que a apresentação de novos documentos somente será admitida nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil.

Publique-se para fins de intimação.

Cumpra-se, com URGÊNCIA.

POÇÕES/BA, 26 de dezembro de 2023.

RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito
25/07/2024 21:55

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
08/05/2024 16:07

Conclusos para julgamento
08/05/2024 12:59

Juntada de Petição de alegações finais
07/05/2024 21:55

Juntada de Petição de alegações finais
17/04/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:04

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada conduzida por 16/04/2024 08:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES, #Não preenchido#.
16/04/2024 12:03

Juntada de Certidão
08/04/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 08:48

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES COSTA em 14/02/2024 23:59.
12/02/2024 04:08

Publicado Intimação em 24/01/2024.
12/02/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
12/02/2024 04:07

Publicado Intimação em 24/01/2024.
12/02/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
25/01/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 13:06

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada para 16/04/2024 08:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES.
08/01/2024 19:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2023 13:45

Conclusos para decisão
05/09/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 00:25

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 05:43

Publicado Intimação em 07/08/2023.
08/08/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 16:36

Decorrido prazo de EDINALVA COSTA E SILVA DE OLIVEIRA em 23/09/2022 23:59.
21/03/2023 09:37

Conclusos para decisão
29/11/2022 05:50

Publicado Intimação em 31/08/2022.
29/11/2022 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
22/11/2022 23:57

Juntada de Petição de réplica
25/10/2022 11:46

Juntada de Certidão
25/10/2022 11:39

Audiência Justificação Prévia realizada para 25/10/2022 08:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES.
24/10/2022 23:51

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 07:42

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES COSTA em 21/09/2022 23:59.
31/08/2022 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 16:25

Juntada de Petição de certidão
30/08/2022 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 07:37

Expedição de Mandado.
30/08/2022 07:24

Audiência Justificação Prévia designada para 25/10/2022 08:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES.
29/08/2022 08:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/07/2022 18:34

Conclusos para decisão
28/07/2022 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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