TJBA - 8174346-67.2023.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 14:03
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
10/06/2025 22:43
Decorrido prazo de ANDERSON ANDRADE DA ROCHA em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 22:43
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 22:43
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 16:03
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2025 09:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.
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25/05/2025 19:08
Publicado Sentença em 26/05/2025.
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25/05/2025 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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16/05/2025 13:35
Comunicação eletrônica
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16/05/2025 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/05/2025 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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16/05/2025 07:37
Julgado procedente em parte o pedido
-
05/02/2025 18:14
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 15:22
Conclusos para despacho
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07/11/2024 19:28
Juntada de Petição de réplica
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31/10/2024 22:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
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29/10/2024 10:13
Juntada de Petição de contestação
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04/09/2024 16:18
Retificado o movimento Conclusão cancelada
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09/08/2024 05:41
Juntada de Petição de contestação
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09/08/2024 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2024 19:39
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 12/06/2024 23:59.
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30/07/2024 14:01
Juntada de Petição de contestação
-
22/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8174346-67.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Christina Luciene Ferreira De Andrade Advogado: Anthony Aury Soares De Paulo (OAB:RJ224792) Advogado: Yeda Maria Ferreira Barbosa (OAB:PE42432) Requerente: Anderson Andrade Da Rocha Advogado: Anthony Aury Soares De Paulo (OAB:RJ224792) Advogado: Yeda Maria Ferreira Barbosa (OAB:PE42432) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8174346-67.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Reclamante: REQUERENTE: CHRISTINA LUCIENE FERREIRA DE ANDRADE e outros Reclamado(a): REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e outros (2) DESPACHO Vistos etc.
Diante do pedido de reconsideração da medida liminar constante no id. 433339024, feito pela parte autora, conforme petição retro, mantenho a decisão que indeferiu a concessão da liminar, em sua íntegra, isto por que, inexiste novas circunstâncias fáticas e jurídicas a indicar a reconsideração da medida liminar.
I.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
19/07/2024 19:01
Expedição de citação.
-
19/07/2024 19:01
Expedição de intimação.
-
19/07/2024 19:01
Expedição de citação.
-
19/07/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 15:50
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 20:06
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2024 13:34
Conclusos para despacho
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19/06/2024 16:54
Retificado o movimento Conclusão cancelada
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11/06/2024 17:48
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 04:28
Decorrido prazo de CHRISTINA LUCIENE FERREIRA DE ANDRADE em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:28
Decorrido prazo de ANDERSON ANDRADE DA ROCHA em 18/03/2024 23:59.
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03/03/2024 02:46
Publicado Intimação em 04/03/2024.
-
03/03/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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02/03/2024 22:42
Publicado Intimação em 04/03/2024.
-
02/03/2024 22:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
29/02/2024 15:04
Expedição de citação.
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29/02/2024 14:33
Não Concedida a Medida Liminar
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29/02/2024 11:35
Conclusos para decisão
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25/02/2024 09:05
Decorrido prazo de CHRISTINA LUCIENE FERREIRA DE ANDRADE em 30/01/2024 23:59.
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21/02/2024 05:33
Publicado Despacho em 14/12/2023.
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21/02/2024 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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22/01/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/12/2023 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2023 12:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/12/2023 12:35
Conclusos para decisão
-
10/12/2023 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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