11/07/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
11/06/2025 09:40

Baixa Definitiva
11/06/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 09:40

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:38

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/05/2025 16:53

Expedição de ofício.
05/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:00

Juntada de aviso de recebimento
24/09/2024 15:54

Juntada de Petição de certidão
24/09/2024 15:38

Juntada de Petição de ofício
24/09/2024 15:10

Juntada de Certidão
17/09/2024 07:08

Transitado em Julgado em 09/09/2024
15/09/2024 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 09/09/2024 23:59.
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8004351-93.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Amanda Da Silva Dourado Oliveira Exequente: Municipio De Ibitita Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8004351-93.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBITITA Nome: MUNICIPIO DE IBITITA Endereço: , IBITITá - BA - CEP: 44960-000 Advogado(s): EXECUTADO: AMANDA DA SILVA DOURADO OLIVEIRA Nome: AMANDA DA SILVA DOURADO OLIVEIRA Endereço: RUA NOVA BRASÍLIA, S/N, RIACHO, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE IBITITÁ.

No curso do feito, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Um dos princípios informativos do processo executivo é o desfecho único, significando que o objetivo da execução é a satisfação do crédito.

Quando o devedor satisfaz a obrigação, extingue-se a execução (art. 924, II, NCPC).

Considerando que o executado promoveu o pagamento integral da dívida vindicada, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, em razão do pagamento do valor executado, o que faço com supedâneo no art. 924, II, do NCPC e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “a”, do mesmo diploma legal.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, que devem incidir sobre o valor da dívida efetivamente pago pelo executado na via administrativa.

Determino o desbloqueio de bens e eventuais restrições patrimoniais impostas ao executado, o cancelamento de penhora e devolução de eventuais garantias apresentadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.

Irecê, 18 de julho de 2024 ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
19/07/2024 18:51

Expedição de intimação.
18/07/2024 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2024 08:03

Conclusos para julgamento
18/07/2024 08:03

Processo Desarquivado
18/07/2024 08:03

Juntada de Certidão
16/12/2021 14:39

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
05/08/2021 13:08

Arquivado Provisoramente
05/08/2021 13:07

Expedição de intimação.
05/07/2021 00:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/05/2021 10:54

Conclusos para decisão
24/05/2021 10:53

Juntada de Certidão
12/03/2021 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 23/02/2021 23:59.
20/01/2021 10:54

Expedição de intimação via Sistema.
20/01/2021 10:52

Juntada de Certidão
19/01/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 12:03

Conclusos para despacho
14/02/2020 11:53

Juntada de Petição de petição inicial
14/02/2020 11:53

Juntada de Termo de audiência
14/02/2020 11:53

Juntada de Petição de termo de audiência
25/01/2020 06:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IBITITÁ em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 06:16

Decorrido prazo de AMANDA DA SILVA DOURADO OLIVEIRA em 24/01/2020 23:59:59.
17/01/2020 12:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/01/2020 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2020 08:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/01/2020 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2019 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2019 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2019 11:40

Expedição de intimação via Central de Mandados.
17/12/2019 11:40

Expedição de intimação via Central de Mandados.
16/12/2019 13:23

Audiência conciliação designada para 06/02/2020 09:21.
08/03/2019 14:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 10:09

Conclusos para decisão
14/11/2018 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2018

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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