13/08/2024 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8094266-87.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marcio Dos Santos Miranda Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Ilderlan Goncalves Da Silva Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Grigorio Godinho De Carvalho Junior Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8094266-87.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: MARCIO DOS SANTOS MIRANDA e outros (2) Advogado(s): THAINA DE MATTOS FREIRE (OAB:BA39493), ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS (OAB:BA46496) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor já depositado, conforme dados bancários informados na petição de ID 450986974.

Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se a obrigação de fazer foi satisfeita.

Transcorrido o prazo in albis, arquive-se.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito A
23/07/2024 12:13

Baixa Definitiva
23/07/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 12:12

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 18:27

Cominicação eletrônica
22/07/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.
17/07/2024 07:24

Conclusos para decisão
16/07/2024 22:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.
16/07/2024 20:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.
16/07/2024 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.
16/07/2024 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.
16/07/2024 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.
27/06/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 08:41

Expedição de ofício.
30/04/2024 08:41

Expedição de ofício.
30/04/2024 08:40

Expedição de ofício.
30/04/2024 08:40

Expedição de ofício.
29/04/2024 20:16

Expedição de Ofício.
29/04/2024 20:15

Expedição de Ofício.
29/04/2024 20:11

Expedição de Ofício.
07/03/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 09:54

Comunicação eletrônica
29/09/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 09:53

Homologado o pedido
29/09/2023 08:48

Conclusos para julgamento
28/07/2023 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.
21/06/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 21:31

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS MIRANDA em 16/09/2022 23:59.
06/06/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 22:17

Decorrido prazo de ILDERLAN GONCALVES DA SILVA em 16/09/2022 23:59.
02/06/2023 22:17

Decorrido prazo de GRIGORIO GODINHO DE CARVALHO JUNIOR em 16/09/2022 23:59.
15/05/2023 09:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2023 09:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/05/2023 09:38

Expedição de ato ordinatório.
15/05/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:37

Juntada de Certidão
30/11/2022 05:11

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/11/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
24/09/2022 13:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
22/09/2022 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2022 23:59.
30/08/2022 15:24

Expedição de decisão.
30/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2022 18:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/08/2022 13:45

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS MIRANDA em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022 13:45

Decorrido prazo de ILDERLAN GONCALVES DA SILVA em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022 13:45

Decorrido prazo de GRIGORIO GODINHO DE CARVALHO JUNIOR em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2022 23:59.
13/08/2022 14:48

Publicado Decisão em 27/07/2022.
13/08/2022 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
26/07/2022 14:48

Expedição de decisão.
26/07/2022 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2022 14:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/07/2022 21:30

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2022 23:59.
29/05/2022 19:31

Conclusos para julgamento
29/05/2022 19:30

Juntada de Certidão
23/05/2022 21:05

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 07:54

Publicado Intimação em 19/05/2022.
20/05/2022 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 07:54

Publicado Intimação em 19/05/2022.
20/05/2022 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 07:54

Publicado Intimação em 19/05/2022.
20/05/2022 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
17/05/2022 23:11

Expedição de intimação.
17/05/2022 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 08:01

Expedição de citação.
11/05/2022 08:01

Julgado procedente o pedido
17/12/2021 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2021 23:59.
29/11/2021 11:01

Conclusos para julgamento
23/11/2021 07:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 17:11

Juntada de Petição de réplica
15/09/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2021 21:09

Expedição de citação.
02/09/2021 06:36

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 08:20

Conclusos para despacho
31/08/2021 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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