24/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001065-90.2021.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTERESSADO: VAGNER VALTER SOUZA COSTA e outros Advogado(s): JOSE RODRIGUES NASCIMENTO FILHO (OAB:BA13599) INTERESSADO: TELECOM PONTONET LTDA - ME e outros Advogado(s): ISIS DEYLA DIAS OLIVEIRA registrado(a) civilmente como ISIS DEYLA DIAS OLIVEIRA (OAB:BA37519), VANYELLE OLIVEIRA SILVA BRAGA (OAB:BA81196) DESPACHO Da análise dos autos, observa-se que houve manifestação da(s) parte(s) pela produção de prova testemunhal.

DEFIRO o requerimento e FIXO prazo comum de 5 (cinco) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas (art. 357, § 4º, do CPC).

Ressalte-se que: a) o número de testemunhas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º); b) tal número poderá ser limitado levando-se em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados (art. 357, § 7º); c) o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho (art. 450 do CPC); d) depois de apresentado o rol, a parte só pode substituir a testemunha que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada (art. 451).

INCLUA-SE o feito em pauta de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

INTIMEM-SE os litigantes para comparecimento, ficando advertidos de que o não comparecimento injustificado à referida audiência poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça e ser sancionado com multa de até 2% do valor da causa (artigo 334, § 8º, do CPC). As partes ficam advertidas, ainda, de que as testemunhas comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas por quem as tenha arrolado, independentemente de intimação (art. 455 do CPC). Às diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS.

ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica.

THATIANE SOARES Juíza de Direito
23/09/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:37

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/08/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:04

Conclusos para decisão
25/04/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 06:40

Publicado Intimação em 22/04/2024.
21/04/2024 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
09/04/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:46

Conclusos para julgamento
07/06/2023 17:13

Juntada de Petição de comunicações
07/06/2023 10:35

Expedição de intimação.
07/06/2023 10:35

Expedição de intimação.
31/05/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 04:30

Decorrido prazo de TELECOM PONTONET LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.
01/12/2022 10:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/11/2022 08:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/11/2022 15:58

Audiência Conciliação realizada para 22/11/2022 11:40 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ.
08/11/2022 20:54

Juntada de Petição de contestação
18/10/2022 17:05

Juntada de Petição de comunicações
16/10/2022 03:49

Publicado Intimação em 04/10/2022.
16/10/2022 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
03/10/2022 15:54

Expedição de intimação.
03/10/2022 15:54

Expedição de intimação.
03/10/2022 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:52

Expedição de intimação.
03/10/2022 15:52

Expedição de intimação.
03/10/2022 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 10:33

Audiência Conciliação designada para 22/11/2022 11:40 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ.
29/08/2022 09:18

Audiência Conciliação cancelada para 12/09/2022 11:20 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ.
29/08/2022 09:13

Audiência Conciliação designada para 12/09/2022 11:20 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ.
20/07/2022 11:32

Audiência Conciliação cancelada para 30/09/2021 08:20 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ.
31/08/2021 16:46

Audiência Conciliação designada para 30/09/2021 08:20 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ.
31/08/2021 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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