20/09/2025 15:14

Publicado Intimação em 18/09/2025.
20/09/2025 15:14

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
17/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL.

DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 - Centro - São Francisco do Conde - Bahia Telefax (71) 3651-1078/1467 - CEP 43900-000 PROCESSO N.º:8000601-91.2021.8.05.0235 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE EXECUTADO: MARTINS MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA - ME SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDEcontra EXECUTADO: MARTINS MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA - ME Consta dos autos em petição de id. 479453778 que o executado adimpliu integralmente a obrigação de pagar. O Município por meio da petição supracitada juntou aos autos Documento de Arrecadação Fiscal - DAM, devidamente quitado, emitido pela Secretaria Municipal da Fazenda - Departamento da Receita e requereu a extinção do feito. É o relato necessário.

Nos termos do artigo 924, II do CPC, a satisfação da obrigação enseja a extinção da execução.

Trata-se da hipótese do caso em tela, em que, certificado o pagamento do valor executado é devida a extinção da execução.

Pelo exposto, JULGO, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, consoante art. 924, II, do Código de Processo Civil e e Art. 156, I do CTN.

Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se e promova-se a baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. São Francisco do Conde, 19 de dezembro de 2024. Ana Claudia Rocha Sena Juíza de Direito Substituta
16/09/2025 17:22

Expedição de intimação.
16/09/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 09:28

Conclusos para julgamento
18/12/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 10:18

Juntada de aviso de recebimento
27/02/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 18:03

Juntada de Certidão
23/10/2021 11:54

Decorrido prazo de MARTINS MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.
27/08/2021 04:52

Publicado Despacho em 24/08/2021.
27/08/2021 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
23/08/2021 12:25

Expedição de despacho.
23/08/2021 12:25

Expedição de despacho.
23/08/2021 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2021 17:46

Conclusos para decisão
19/06/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2021

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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