22/09/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2025 23:14

Publicado Despacho em 19/09/2025.
20/09/2025 23:13

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025
18/09/2025 00:00

Intimação

8000769-59.2025.8.05.0201 Processo Nº: 8000769-59.2025.8.05.0201 Classe Assunto: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) A petição inicial (ID. 483616922) há menção de inventário extrajudicial em curso e solicitaram a transferência de valores ora pleiteados para a conta do inventário, portanto os requerentes foram instados a esclarecer o interesse jurídico no feito (ID. 490368641).

Os requerentes informaram que o inventário já se findou e há valor conta bancária a partilhar (ID. 496216450). Ante o exposto, verifica-se que se trata de sobrepartilha, portanto converto o feito para o rito de sobrepartilha.

Retifique-se a autuação.

Nomeio INVENTARIANTE LUIZ ANTONIO ARAUJO JATOBA. 1 - Defiro o prazo de 5 dias para assinar o termo de inventariança, pessoalmente ou por seu advogado, autorizada a forma remota. 2 - Defiro o prazo de 20 dias para as primeiras declarações conforme art. 620 do CPC, nas quais: 2.1 - Devem ser juntadas as certidões negativas de débitos tributários (federal, estadual e municipal) em nome da falecida; 2.2 - Deve-se observar a representação dos herdeiros pós-mortos por seus respectivos inventariantes ou administradores provisórios até o compromisso do inventariante, conforme arts. 75, VII, e 613 do CPC e art. 1.797 do CC. 2.3 - Eventuais renúncias devem ser apresentadas de acordo com o art. 1.806 do CC. 3 - Proceda o cartório à pesquisa de valores em contas da falecida (SISBAJUD). 4 - Após as primeiras declarações, proceda o cartório à pesquisa de endereço dos herdeiros sem endereço e/ou meios eletrônicos de intimação conhecidos pelo(a) inventariante nos sistemas disponíveis (SIEL, SISBAJUD e SERASAJUD). 5 - Citem-se os herdeiros com endereço ou meios eletrônicos de contato e citem-se por edital os herdeiros para os quais não foi localizado meio de intimação. Publique-se. Porto Seguro, datado e assinado digitalmente. TIBÉRIO COELHO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
17/09/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:23

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para SOBREPARTILHA (48)
14/08/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:20

Conclusos para despacho
13/04/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:20

Juntada de Certidão óbito
09/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:50

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
29/01/2025 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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