TJBA - 0000741-43.2004.8.05.0080
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0000741-43.2004.8.05.0080 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Feira De Santana Impetrado: Magnifico Reitor Da Universidade Estadualde Feira De Santana Impetrante: Luana Da Silva Dourado Advogado: Paulo Anselmo Dourado Moitinho (OAB:BA9078) Impetrado: Universidade Estadual De Feira De Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 0000741-43.2004.8.05.0080 Pelo que consta dos autos, verifica-se que, consoante assinalado pelo Diretor de Secretaria desta serventia, este processo foi retirado em carga e não foi devolvido pelo(a) Advogado(a) responsável pela referida carga.
Não foi possível promover a restauração de autos, consoante preconiza o artigo 712 do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme certificado, as partes não manifestaram interesse no referido procedimento de restauração.
Extingue-se o processo, sem resolução do mérito quando o autor não promover os atos que lhe competir ou abandonar a causa por mais de trinta dias, dentre outras hipóteses.
No caso sub judice, verifica-se que o processo também se encontra paralisado por mais de 30 (trinta) dias. É cediço que os processos não podem ser eternizados nas prateleiras cartorárias.
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, Julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, NCPC.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado, proceda-se às demais anotações de estilo, arquivando-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Feira de Santana (BA), 09 de julho de 2024.
LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar -
14/10/2022 16:11
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 16:11
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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07/07/2022 00:00
Expedição de documento
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27/08/2021 00:00
Publicação
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25/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/08/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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19/08/2009 00:00
Entrega em carga/vista
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17/07/2009 00:00
Publicado pelo dpj
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16/07/2009 00:00
Enviado para publicação no dpj
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06/05/2009 00:00
Recebimento
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02/03/2009 00:00
Procedência
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03/06/2008 00:00
Concluso ao juiz
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04/04/2006 00:00
Concluso ao juiz
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18/03/2005 00:00
Concluso ao juiz
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23/02/2005 00:00
Autos - vista ministério público
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11/02/2005 00:00
Concluso ao juiz
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10/02/2005 00:00
Autos - devolvidos ao cartorio
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03/02/2005 00:00
Carga advogado - autor
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16/07/2004 00:00
Para publicação dpj
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26/05/2004 00:00
Autos - conclusos
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26/05/2004 00:00
Autos - conclusos
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22/03/2004 00:00
Autos - vista ministério público
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18/03/2004 00:00
Autos - vista ministério público
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10/03/2004 00:00
Concluso ao juiz
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30/01/2004 00:00
Mandado - entregue ao oficial
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22/01/2004 00:00
Concluso ao juiz
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21/01/2004 00:00
Processo autuado
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21/01/2004 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2004
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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