29/06/2025 23:58

Decorrido prazo de FELSEN ENGENHARIA LTDA em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 04:34

Decorrido prazo de MAQSERV EQUIPAMENTOS LTDA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 05:37

Decorrido prazo de FELSEN ENGENHARIA LTDA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:18

Publicado Intimação em 28/05/2025.
11/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
07/06/2025 20:34

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.
07/06/2025 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503510076
03/06/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501297380
26/05/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:31

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:10

Decorrido prazo de MAQSERV EQUIPAMENTOS LTDA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:10

Decorrido prazo de FELSEN ENGENHARIA LTDA em 09/04/2025 23:59.
09/03/2025 11:09

Expedição de sentença.
07/03/2025 14:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/03/2025 14:03

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:52

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
20/02/2025 11:22

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
05/02/2025 10:41

Expedição de ato ordinatório.
05/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:40

Juntada de informação
29/01/2025 13:12

Expedição de decisão.
29/01/2025 13:09

Juntada de informação
29/01/2025 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2024 13:03

Conclusos para despacho
15/10/2024 03:26

Decorrido prazo de MAQSERV EQUIPAMENTOS LTDA em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:11

Decorrido prazo de FELSEN ENGENHARIA LTDA em 08/10/2024 23:59.
20/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 01:08

Publicado Despacho em 10/09/2024.
11/09/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 13:22

Expedição de despacho.
05/09/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:12

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:01

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
13/08/2024 03:35

Decorrido prazo de MAQSERV EQUIPAMENTOS LTDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:35

Decorrido prazo de FELSEN ENGENHARIA LTDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:20

Decorrido prazo de MAQSERV EQUIPAMENTOS LTDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:20

Decorrido prazo de FELSEN ENGENHARIA LTDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:06

Decorrido prazo de MAQSERV EQUIPAMENTOS LTDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:06

Decorrido prazo de FELSEN ENGENHARIA LTDA em 12/08/2024 23:59.
28/07/2024 16:34

Publicado Sentença em 22/07/2024.
28/07/2024 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8072244-30.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Maqserv Equipamentos Ltda Advogado: Raphael Luiz Guimaraes Matos Sobrinho (OAB:BA24176) Advogado: Ticiane Ramos Oliveira (OAB:BA49084) Executado: Felsen Engenharia Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8072244-30.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: MAQSERV EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s): RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (OAB:BA24176), TICIANE RAMOS OLIVEIRA (OAB:BA49084) EXECUTADO: FELSEN ENGENHARIA LTDA Advogado(s): SENTENÇA MAQSERV EQUIPAMENTOS LTDA ajuizou uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de FELSEN ENGENHARIA LTDA.

No decorrer do processo as partes compuseram o litígio de forma amigável, conforme termo de acordo no ID nº 451906696. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Da análise dos autos constata-se que as partes acordaram quanto aos objetos da presente demanda.

O Código de Processo Civil, em seu art. 487, inciso III, "b", elenca como uma das hipóteses de julgamento com resolução do mérito, a transação entre as partes.

A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de encerrado.

O caso sub examinem enquadra-se na segunda hipótese, uma vez que o feito encontra-se em andamento.

Para que uma transação seja homologada é preciso que seus termos estejam explícitos, e tal se afigura nos autos, com a leitura da petição acima descrita.

Além disso, deve ser realizada observando-se todos os requisitos de validade do negócio jurídico, como fora feito no presente processo, onde as partes capazes, através de advogados com poderes para tanto, transacionaram lícita e livremente acerca dos objetos em litígio.

Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, ID nº 451906696, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, "b" do CPC.

Partes dispensadas das custas remanescentes com espeque no art.90, §3º, do CPC.

P.R.I.

Salvador(BA), 17 de julho de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1vc04
17/07/2024 19:44

Expedição de sentença.
17/07/2024 10:28

Homologada a Transação
09/07/2024 22:04

Conclusos para julgamento
05/07/2024 16:55

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
29/06/2024 10:41

Decorrido prazo de MAQSERV EQUIPAMENTOS LTDA em 27/06/2024 23:59.
22/06/2024 17:52

Decorrido prazo de MAQSERV EQUIPAMENTOS LTDA em 11/06/2024 23:59.
18/06/2024 14:38

Decorrido prazo de FELSEN ENGENHARIA LTDA em 11/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:02

Publicado Despacho em 06/06/2024.
15/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 12:39

Expedição de despacho.
04/06/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:27

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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