01/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:23

Mandado devolvido Positivamente
13/06/2025 14:14

Expedição de Mandado.
12/06/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025 17:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
15/04/2025 23:26

Expedição de sentença.
15/04/2025 11:31

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 20:02

Conclusos para julgamento
08/04/2025 18:55

Juntada de Petição de alegações finais
02/04/2025 15:47

Expedição de ato ordinatório.
02/04/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:12

Juntada de Petição de MEMORIAIS.
14/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
21/02/2025 01:09

Mandado devolvido Positivamente
19/02/2025 12:31

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:12

Juntada de Ofício
19/02/2025 12:09

Juntada de Ofício
19/02/2025 12:03

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:59

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:53

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 13/03/2025 09:00 em/para 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.
19/02/2025 11:50

Expedição de intimação.
19/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 19:07

Juntada de Petição de comunicações
07/12/2024 05:02

Decorrido prazo de IVONETE ETELVINA DO NASCIMENTO SANTOS em 25/11/2024 23:59.
01/12/2024 11:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
01/12/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
21/11/2024 11:00

Mandado devolvido Positivamente
20/11/2024 01:00

Mandado devolvido Positivamente
16/11/2024 17:46

Juntada de Petição de CIENTE MP
14/11/2024 11:56

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:40

Juntada de Ofício
14/11/2024 11:31

Juntada de Ofício
14/11/2024 11:24

Expedição de Mandado.
14/11/2024 11:21

Expedição de Mandado.
14/11/2024 11:08

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 30/01/2025 09:00 em/para 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.
14/11/2024 11:04

Expedição de intimação.
14/11/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
06/11/2024 11:09

Expedição de Ofício.
23/10/2024 10:02

Juntada de Petição de CIENTE MP
17/10/2024 01:27

Mandado devolvido Positivamente
09/10/2024 10:42

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:26

Juntada de Ofício
09/10/2024 10:23

Juntada de Ofício
09/10/2024 10:16

Expedição de Mandado.
09/10/2024 10:10

Expedição de Mandado.
09/10/2024 10:05

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 05/11/2024 10:00 em/para 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.
09/10/2024 10:04

Expedição de intimação.
07/09/2024 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2024 10:47

Recebida a denúncia contra GLAUDISON ALBERTO BEZERRA DA SILVA - CPF: *66.***.*11-88 (REU)
05/09/2024 12:17

Conclusos para decisão
04/09/2024 19:20

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 01:21

Mandado devolvido Positivamente
06/08/2024 13:36

Expedição de Mandado.
02/08/2024 10:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
29/07/2024 09:56

Publicado Despacho em 23/07/2024.
29/07/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DESPACHO 8004493-38.2024.8.05.0191 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Glaudison Alberto Bezerra Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8004493-38.2024.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: GLAUDISON ALBERTO BEZERRA DA SILVA Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Tratando-se de crime de Tráfico de Drogas (art. 33 da Lei 11.343/06), NOTIFIQUE-SE o denunciado para apresentar defesa preliminar, nos termos do art. 55 da Lei. 11.343/2006, por escrito no prazo de 10 (dez) dias, podendo na resposta arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar 05 (cinco) testemunhas.

Não apresentada a resposta no prazo fixado, remetam-se os autos à Defensoria Pública atuante na Vara, a fim de que possa oferecê-la.

Determino a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo, na forma prevista no art. 50, §§ 3º e 4º, da Lei. 11.343/2006.

Oficie-se à Autoridade Policial para que encaminhe, os laudos pertinentes ao presente processo e cópia do caderno de anotações apreendido em posse do denunciado como requerido pelo Ministério Público.

Após o prazo da defesa voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Publique-se.

PAULO AFONSO/BA, data da assinatura eletrônica.

Dilermando de Lima Costa Ferreira Juiz de Direito Designado
19/07/2024 11:26

Expedição de Mandado.
18/07/2024 18:02

Expedição de despacho.
18/07/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:00

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:59

Conclusos para decisão
09/07/2024 18:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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