TJBA - 8015120-64.2023.8.05.0150
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2025 09:25
Publicado Decisão em 25/09/2025.
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27/09/2025 09:25
Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025
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24/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8015120-64.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: R M CONSTRUTORA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano.
Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa.
A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Lauro de Freitas (BA), 23 de setembro de 2025.
HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito -
23/09/2025 09:23
Expedição de intimação.
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23/09/2025 08:56
Expedição de decisão.
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23/09/2025 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/09/2025 08:56
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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22/09/2025 11:20
Conclusos para decisão
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09/09/2025 02:56
Decorrido prazo de R M CONSTRUTORA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP em 08/09/2025 23:59.
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27/07/2025 03:57
Juntada de entregue (ecarta)
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27/07/2025 03:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 08:19
Expedição de E-Carta.
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05/06/2025 01:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/05/2025 23:59.
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26/03/2025 17:39
Expedição de carta via ar digital.
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26/03/2025 17:38
Expedição de decisão.
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26/03/2025 13:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
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14/03/2025 14:41
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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09/09/2024 15:31
Conclusos para decisão
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09/09/2024 08:55
Desentranhado o documento
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09/09/2024 08:55
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
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25/08/2024 10:59
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 17:55
Expedição de carta via ar digital.
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14/08/2024 17:54
Expedição de decisão.
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14/08/2024 14:38
Expedição de carta via ar digital.
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14/08/2024 14:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
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22/05/2024 14:51
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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22/05/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2024 14:57
Juntada de Certidão
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24/01/2024 18:47
Decorrido prazo de R M CONSTRUTORA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP em 18/12/2023 23:59.
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23/01/2024 17:28
Conclusos para decisão
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20/10/2023 13:55
Expedição de carta via ar digital.
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03/10/2023 20:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.
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28/09/2023 13:51
Decorrido prazo de R M CONSTRUTORA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP em 27/09/2023 23:59.
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28/09/2023 05:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/09/2023 23:59.
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19/09/2023 10:26
Publicado Despacho em 18/09/2023.
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19/09/2023 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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15/09/2023 15:06
Expedição de despacho.
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15/09/2023 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/09/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 22:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.
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14/09/2023 21:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.
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14/09/2023 21:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.
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14/09/2023 09:55
Conclusos para despacho
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24/08/2023 13:07
Juntada de Petição de certidão de divida ativa
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24/08/2023 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2023 16:03
Expedição de carta via ar digital.
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18/07/2023 10:40
Expedição de despacho.
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18/07/2023 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 09:08
Conclusos para decisão
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11/06/2023 07:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.
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05/04/2023 08:35
Expedição de despacho.
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05/04/2023 08:35
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2023 19:01
Conclusos para despacho
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31/03/2023 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
27/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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