TJBA - 8004559-90.2023.8.05.0049

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

DINALVA MARIA DE JESUS

CPF *45.***.*65-53

Advogados

CLAUDIO DIEGO ARAUJO DO NASCIMENTO

OAB: 60592/BA

CPF *44.***.*36-83

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/12/2023 11:42

    Baixa Definitiva

  • 20/12/2023 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2023 19:45

    Decorrido prazo de DINALVA MARIA DE JESUS em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 04:46

    Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 00:54

    Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 01/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 20:25

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 17/11/2023 20:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 17/11/2023 03:48

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 17/11/2023 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 14/11/2023 16:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/11/2023 06:16

    Expedição de citação.

  • 14/11/2023 06:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/11/2023 06:16

    Homologada a Transação

  • 09/11/2023 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2023 11:33

    Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada para 29/01/2024 13:30 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.

  • 09/11/2023 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8004559-90.2023.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Dinalva Maria De Jesus Advogado: Claudio Diego Araujo Do Nascimento (OAB:BA60592) Reu: Banco Itau Consignado S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAPIM GROSSO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DESPACHO Processo n. 8004559-90.2023.8.05.0049 Parte autora: DINALVA MARIA DE JESUS Endereço: Av Senhor do Passos, 43, Casa, Vicente Ferreira, CAPIM GROSSO - BA - CEP: 44695-000 Parte ré: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Endereço: AV.

    LANDULFO ALVES, 94, Centro, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48602-900 Vistos, etc. 1 - Considerando o valor da causa e a sua complexidade probatória, o feito tramitará sob a égide da Lei n. 9.099/1995, perante o Juizado Adjunto desta Comarca, conforme determina o art. 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso.

    Caso a parte autora discorde, manifeste-se expressamente em 5 dias (FONAJE, En. 1). 2 - Reservo-me para apreciar eventual pedido de concessão da tutela provisória após a formação do contraditório, a fim de melhor analisar a veracidade das alegações contidas na exordial e a plausibilidade do direito vindicado pela parte autora. 3 - Em face da hipossuficiência técnica da parte autora, e da proeminência da parte ré no domínio de sua atividade, que é dotada dos aparatos e profissionais habilitados a este mister, CONCEDO a inversão do ônus da prova, consoante dispõe o art. 6°, inciso VIII, da Lei n. 8.078/1990, para que a parte ré comprove a regularidade do suposto contrato celebrado e/ou das supostas cobranças/descontos indevidos, se for o caso. 4 - Designo o dia 29/01/2024, às 13h30min., para a realização de audiência de conciliação, por VIDEOCONFERÊNCIA, conforme disposto nos arts. 22 e 23 da Lei n. 9.099/1995, que autoriza a audiência não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

    Para participar da audiência será necessária a utilização de equipamento com câmera e microfone, de uso compatível com o aplicativo Lifesize.

    Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: .

    No caso de utilização de celular/tablet ou app desktop, deverá ser informada a seguinte extensão de sala: 623345.

    As dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando os seguintes links: .

    Tão logo ingressem na sala virtual de audiência (tolerância para atraso será limitada a cinco minutos), as partes deverão apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), igual modo os advogados no que tange a carteira da OAB.

    Advertências: a) É imprescindível que as partes e advogados só ingressem na reunião na data e horário marcados, com vistas a evitar interrupções de audiências de outros processos; b) Procure um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído; c) A ausência da parte autora resultará na extinção do processo por abandono e a ausência da parte requerida resultará em revelia, nos termos dos art. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995. d) É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos. 5 - Cite-se a parte ré, preferencialmente por sistema (domicílio eletrônico), para os termos do presente pedido e intime-a para comparecer à referida audiência acima designada, alertando-lhe que caso não haja conciliação, deverá ela, querendo, apresentar contestação por meio de advogado, sob pena das consequências previstas no artigo 20 da Lei n. 9.099/1995. 6 - Intime-se a parte autora, por seu advogado, advertindo-lhe que sua ausência resultará na extinção do feito sem resolução do mérito. 7 - Por oportuno, registro que a data supra designada se justifica diante da inviabilidade de agendamento de sessão conciliatória para momento mais próximo, em razão do absoluto comprometimento da pauta de audiências deste Juízo. 8 - Cópia da presente decisão servirá como MANDADO.

    Capim Grosso, data registrada no sistema.

    JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito

  • 18/10/2023 22:00

    Expedição de citação.

  • 18/10/2023 22:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/10/2023 21:58

    Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 29/01/2024 13:30 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.

  • 10/10/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2023 19:44

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 17:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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