22/07/2024 10:47

Baixa Definitiva
22/07/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8001731-09.2020.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Autor: Ministerio Shekina Advogado: Edilaine Neves Fernandes (OAB:BA50392) Advogado: Eryckson Gutyerre Gomes Trindade (OAB:BA56117) Autor: Robson Rodrigues Carvalho Advogado: Edilaine Neves Fernandes (OAB:BA50392) Advogado: Eryckson Gutyerre Gomes Trindade (OAB:BA56117) Reu: A Carpete Pisos E Revestimentos Eireli - Epp Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001731-09.2020.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI AUTOR: MINISTERIO SHEKINA e outros Advogado(s): EDILAINE NEVES FERNANDES (OAB:BA50392), ERYCKSON GUTYERRE GOMES TRINDADE registrado(a) civilmente como ERYCKSON GUTYERRE GOMES TRINDADE (OAB:BA56117) REU: A CARPETE PISOS E REVESTIMENTOS EIRELI - EPP Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por MINISTÉRIO SHEKINÁ e ROBSON RODRIGUES CARVALHO, já qualificados nos autos, por intermédio de advogado, em face de CARPETE PISOS E REVESTIMENTOS EIRELI – EPP, pelos fundamentos constantes da exordial.

Aos ID nº 446285696, os Requerentes pugnaram pela desistência da ação. É o que importa relatar.

Decido.

Conforme mencionado alhures, a parte Autora pugnou pela desistência da ação.

Acerca do tema, cumpre citar o quanto leciona o insigne doutrinador Fredie Didier Jr., segundo o qual a desistência da ação trata-se de ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade de consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da demanda.

Trata-se de revogação da demanda, que, uma vez homologada, autoriza a extinção do processo sem exame do mérito.

Assim, temos que tal manifestação enseja pedido de desistência voluntária pela parte Autora, sendo admissível e enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito ex vi do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Ademais, no caso vertente, a parte Demandada não foi citada, sendo, portanto, desnecessária sua anuência para o deferimento do pedido de desistência da ação.

Isto posto, julgo, por sentença, extinto o processo em tela, sem resolução do mérito, homologando a desistência formulada pela parte autora, conforme o disposto no art. 485, VIII, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa no registro e arquive-se.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Guanambi (BA), 29 de maio de 2024 ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito
17/07/2024 19:21

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 23:35

Decorrido prazo de ERYCKSON GUTYERRE GOMES TRINDADE em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:29

Decorrido prazo de EDILAINE NEVES FERNANDES em 05/07/2024 23:59.
05/06/2024 20:23

Publicado Intimação em 04/06/2024.
05/06/2024 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 16:10

Expedição de despacho.
29/05/2024 16:09

Extinto o processo por desistência
28/05/2024 16:00

Conclusos para julgamento
28/05/2024 15:59

Expedição de despacho.
28/05/2024 15:59

Conclusos para julgamento
24/05/2024 16:29

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
21/05/2024 11:48

Juntada de carta precatória
09/05/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 14:52

Expedição de despacho.
14/09/2023 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 14:52

Expedição de Carta precatória.
15/06/2023 14:13

Expedição de despacho.
15/06/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 14:13

Expedição de Certidão.
04/05/2023 23:47

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES CARVALHO em 31/03/2023 23:59.
04/05/2023 23:47

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES CARVALHO em 12/04/2023 23:59.
04/05/2023 23:47

Decorrido prazo de MINISTERIO SHEKINA em 31/03/2023 23:59.
04/05/2023 23:47

Decorrido prazo de MINISTERIO SHEKINA em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 12:23

Publicado Despacho em 09/03/2023.
20/04/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
08/03/2023 11:56

Expedição de despacho.
08/03/2023 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 18:09

Conclusos para despacho
28/07/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 15:04

Juntada de aviso de recebimento
08/06/2021 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2021 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2021 03:04

Decorrido prazo de ERYCKSON GUTYERRE GOMES TRINDADE em 27/05/2021 23:59.
26/05/2021 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2021 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2021 16:00

Expedição de Carta de ordem.
24/05/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2021 18:01

Publicado Citação em 05/05/2021.
09/05/2021 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2021
09/05/2021 18:00

Publicado Intimação em 05/05/2021.
09/05/2021 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2021
04/05/2021 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2021 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2021 16:52

Expedição de citação.
04/05/2021 16:52

Expedição de Ato coator.
04/05/2021 16:17

Juntada de aviso de recebimento
26/03/2021 10:43

Decorrido prazo de ERYCKSON GUTYERRE GOMES TRINDADE em 08/03/2021 23:59.
26/03/2021 10:43

Decorrido prazo de EDILAINE NEVES FERNANDES em 08/03/2021 23:59.
15/03/2021 09:00

Expedição de citação.
15/03/2021 08:50

Expedição de citação.
15/02/2021 15:01

Publicado Intimação em 11/02/2021.
15/02/2021 15:00

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 16:47

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
10/02/2021 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 16:26

Conclusos para decisão
24/09/2020 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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