TJBA - 0000534-49.2013.8.05.0235
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 15:26
Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS em 08/04/2025 23:59.
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02/05/2025 12:25
Conclusos para despacho
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30/04/2025 12:59
Expedição de intimação.
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22/04/2025 18:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 14/04/2025 23:59.
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22/04/2025 18:21
Decorrido prazo de FABIANO SOUZA DE SANTANA em 08/04/2025 23:59.
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06/04/2025 00:48
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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06/04/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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21/03/2025 13:58
Expedição de intimação.
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20/03/2025 23:48
Expedição de intimação.
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20/03/2025 23:48
Expedição de Precatório.
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13/03/2025 10:42
Expedição de intimação.
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12/03/2025 13:42
Expedição de intimação.
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12/03/2025 13:42
Transitado em Julgado em 05/11/2024
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12/03/2025 12:49
Expedição de intimação.
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26/02/2025 10:45
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 05/11/2024 23:59.
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13/09/2024 10:41
Expedição de intimação.
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22/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0000534-49.2013.8.05.0235 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde Autor: Antonio Santos Advogado: Fabiano Souza De Santana (OAB:SP177678) Advogado: Samuel Queiroz Da Silva Junior (OAB:BA24598) Reu: Municipio De Sao Francisco Do Conde Procurador: Aridea Maria Pestana Da Cruz Soares (OAB:BA37910-A) Procurador: Allan Abbehusen De Santana (OAB:BA19631) Procurador: Inaiana Teixeira De Jesus (OAB:BA50802) Procurador: Marcelo Santana Neves (OAB:BA17536) Procurador: Aridea Maria Pestana Da Cruz Soares Procurador: Allan Abbehusen De Santana Procurador: Inaiana Teixeira De Jesus Procurador: Marcelo Santana Neves Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL.
DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia Telefax ((71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000 PROCESSO N.º:0000534-49.2013.8.05.0235 PARTE AUTORA: AUTOR: ANTONIO SANTOS PARTE RÉ: REU: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE PROCURADOR: ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES, ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA, INAIANA TEIXEIRA DE JESUS, MARCELO SANTANA NEVES DESPACHO Vistos, etc.
Diante da certidão de nº 417584096, intime-se a parte autora, por seu patrono, para requerer o que entender devido no prazo de 05(cinco) dias.
Publique-se.
Intime-se.
São Francisco do Conde, data registrada no sistema.
Ana Cláudia Rocha Sena Juíza Substituta -
18/07/2024 19:33
Expedição de intimação.
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18/07/2024 19:33
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/05/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
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23/03/2024 13:08
Publicado Intimação em 19/03/2024.
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23/03/2024 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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15/03/2024 11:05
Conclusos para despacho
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15/03/2024 11:04
Expedição de intimação.
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14/03/2024 10:34
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 22:10
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2024 17:58
Conclusos para decisão
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10/03/2024 17:58
Expedição de intimação.
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21/11/2023 18:35
Publicado Intimação em 20/10/2023.
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21/11/2023 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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06/11/2023 07:49
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 20:32
Expedição de intimação.
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18/10/2023 20:23
Expedição de intimação.
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18/10/2023 20:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/09/2023 15:30
Expedição de despacho.
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04/09/2023 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/09/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 13:32
Conclusos para despacho
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16/08/2023 10:58
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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29/03/2022 07:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 28/03/2022 23:59.
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23/03/2022 08:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 22/03/2022 23:59.
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16/03/2022 05:42
Publicado Despacho em 14/03/2022.
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16/03/2022 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
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11/03/2022 11:12
Expedição de despacho.
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11/03/2022 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/03/2022 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2022 19:37
Conclusos para despacho
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12/12/2021 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2021 17:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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22/07/2021 16:19
Expedição de sentença.
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22/07/2021 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/07/2021 05:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 12/07/2021 23:59.
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08/07/2021 10:31
Juntada de Petição de contra-razões
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06/07/2021 03:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 05/07/2021 23:59.
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23/06/2021 15:58
Juntada de Petição de petição
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18/06/2021 18:14
Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS em 16/06/2021 23:59.
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10/06/2021 12:42
Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS em 09/06/2021 23:59.
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08/06/2021 16:51
Juntada de Petição de apelação
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21/05/2021 12:00
Publicado Sentença em 14/05/2021.
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21/05/2021 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
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13/05/2021 14:23
Expedição de sentença.
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13/05/2021 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/05/2021 14:23
Julgado procedente em parte do pedido
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11/05/2021 17:14
Conclusos para julgamento
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15/05/2019 09:56
Devolvidos os autos
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16/08/2017 12:28
CONCLUSÃO
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16/08/2017 11:53
DECURSO DE PRAZO
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20/07/2017 14:09
PETIÇÃO
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20/07/2017 14:03
RECEBIMENTO
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11/07/2017 12:15
ENTREGA EM CARGAVISTA
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11/07/2017 10:21
DOCUMENTO
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07/07/2017 11:26
DOCUMENTO
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27/06/2017 11:58
MANDADO
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27/06/2017 11:54
MANDADO
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17/05/2017 12:00
MANDADO
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18/02/2016 18:22
REATIVAÇÃO
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31/12/2015 12:01
Baixa Definitiva
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31/12/2015 12:00
DEFINITIVO
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05/09/2014 08:56
RECEBIMENTO
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07/08/2014 08:33
MERO EXPEDIENTE
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29/05/2013 13:49
CONCLUSÃO
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10/05/2013 09:29
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2013
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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