26/09/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8110751-26.2025.8.05.0001REQUERENTE: VIRGINIA MARIA ARAUJO PINHORepresentante(s): CARLOS ANTONIO DO ROSARIO SOUSA (OAB:BA79345)REQUERIDO: ESTADO DA BAHIARepresentante(s): INTIMAÇÃOPrezado(a) Senhor(a),Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr.

Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de setembro de 2025.(documento juntado automaticamente pelo sistema)
19/09/2025 10:41

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025
01/07/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:17

Comunicação eletrônica
23/06/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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